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O prefeito Walker Américo Oliveira recebeu na manhã de quarta-feira, 15, em seu gabinete o diretor do presídio de São Sebastião do Paraíso, Rodrigues Junqueira. Durante o encontro eles conversaram sobre a utilização da mão de obra carcerária que se encontra em regime semiaberto como forma de oportunizar que os detentos exerçam uma atividade e possam ser reinseridos no mercado de trabalho. A medida atende ao dispositivo previsto no decreto estadual 46.220/13, que estabelece normas e procedimentos para o trabalho dos presos no Estado. Na próxima sexta-feira, 17, haverá um novo encontro entre lideranças da cidade quando o assunto novamente será debatido.

Humanização do sistema prisional e valorização dos agentes de segurança penitenciário são propostas que, a princípio, estão sendo desenvolvidas pela Subsecretaria de Humanização do Atendimento, órgão ligado à Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds). A iniciativa faz parte de um conjunto de ações estabelecidas pela gestão da  subsecretaria criada no ano passado. De acordo com o decreto, o trabalho realizado com os indivíduos temporariamente privados de liberdade é um dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade educativa, produtiva e que objetiva ainda qualificação profissional.

Em Paraíso, o diretor da unidade prisional Rodrigues Junqueira, que assumiu o comando no final de 2016, vem mantendo contatos com os poderes Executivo e Legislativo, juntamente com outras lideranças da cidade, no sentido de efetivar um programa que possa contribuir para a ressocialização dos presos que se encontram no regime semiaberto. No encontro com o prefeito Walkinho, o diretor apresentou um memorando assinado pela subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Eunice Alcaraz Castilho,que trata do assunto.

O documento leva em consideração o período em que se vivencia o aumento do quadro epidêmico da dengue, presente em grande parte dos municípios mineiros. Diante das dificuldades enfrentadas no combate a esta calamidade, os indivíduos privados de liberdade poderão auxiliar os servidores municipais na capina de lotes vagos, coleta e separação de resíduos, limpeza de ruas, executando o chamado “manejo ambienta”, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do mosquito Aedes aegypti. Além disso, foram debatidas outras oportunidades a serem desenvolvidas em parceria com as secretarias municipais de Obras e a de Saúde. De acordo com José Antônio Cintra (Obras), um dos trabalhos que podem ser realizados é a limpeza e revitalização de áreas no entorno das lagoas do bairro San Genaro. Ainda foi falado na reunião sobre a possibilidade de reativação da fábrica de blocos no município, o que poderia permitir o trabalhos destes indivíduos neste local.

Conforme a correspondência da Subsecretaria de Humanização, as parcerias para o combate à dengue poderão ser realizadas sem repasse de remuneração, conforme prevê o artigo 30 da Lei de Execução Penal e a Lei nº 7.210/84. Segundo elas, as pessoas privadas de liberdade envolvidas no projeto prestarão serviços à comunidade, sendo a parceria deferida pelo juiz da execução penal e devendo ser realizada a contagem dos dias trabalhados com a finalidade de remição. Também é necessária a assinatura de uma declaração pela pessoa privada de liberdade, informando que concorda com o trabalho nestas condições.

O assunto também vem sendo tratado com os vereadores de Paraíso. Por este motivo, o prefeito Walker Américo solicitou a realização de uma nova reunião, marcada previamente para a próxima sexta-feira, 17, às 9h30, na Prefeitura. Além do prefeito e do diretor do presídio, também foram convidados os secretários de governo ligados aos assunto e também os dez vereadores. "Será a oportunidade de aprofundarmos nesta questão e, em conjunto, chegarmos a um posicionamento definitivo por parte do município", anunciou o prefeito.

LEIA sobre o 2º encontro, com a participação de vereadores, que tratou deste assunto.