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Representantes da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) se reuniram na manhã de quarta-feira, 25, para debater a pauta de reivindicações da categoria. O funcionalismo municipal, a partir deste ano, possui data-base em fevereiro, sendo um dos fatores que motivou a realização do encontro. Ao longo da reunião foram debatidos diversos assuntos constantes na pauta que possui 41 itens que foram negociados ponto a ponto pela administração.

A proposição para a reunião partiu do Sempre através de um ofício (003/2007) protocolado no dia 12 de janeiro na Prefeitura contendo a pauta de reivindicação da categoria para este ano. Segundo o sindicato, “as reivindicações foram extraídas do anseio dos servidores, através de visitas à sede e também de reuniões setoriais que, posteriormente, foram homologadas em assembleia geral realizada no da 11 de janeiro. No principal item reivindicado consta o pedido de aplicação de 6,48% de reajuste salarial, mais ganho real de 8% em reparação e equilíbrio das perdas dos últimos quatro anos.

Ao abrir os trabalhos, o prefeito Walker Américo Oliveira comentou sobre a intenção de manter um diálogo aberto e franco com o Sindicato. Ele falou sobre a situação financeira do município que neste ano tem um orçamento inferior a R$ 200 milhões e que é menor ao que foi estimado para o ano de 2016. Walker falou da dívida herdada da gestão anterior que ultrapassa a cada dos R$ 72 milhões. Ao final da reunião, o prefeito considerou positivo o encontro e que muitos avanços foram realizados em benefício do servidor.

Além do prefeito, também estavam presentes por parte da administração municipal, a vice-prefeita, Dilma Aparecida de Oliveira; a secretária de Planejamento e Gestão, Denise Eliane Mavel, o tesoureiro, Adriano Reis de Paula; o assessor de Gabinete, Ulisses Araújo Silva; o chefe de Recursos Humanos, Paulo Sérgio Gomes; a assessora de Controle Interno, Adriana Rogeri Franco e o vereador Jerônimo Aparecido da Silva – líder do prefeito na Câmara. Por parte do sindicato compareceram a presidente, Maria Rejane Tenório de Araújo Santos; o vice-presidente, Dalvo de Fátima Oliveira; o secretário, Rildo Domingos; a tesoureira, Romilda Hilário Santos Gonçalves e a advogada do Sindicato, Daiane Jesus de Oliveira Andrade. A reunião durou cerca de três horas.

O primeiro item da pauta refere-se a questão do reajuste salarial da categoria. Considerando a atual situação financeira da Prefeitura e as vedações previstas no Artigo 22 da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), será oferecido um reajuste salarial baseado em algum dos índices oficiais (IPC-FIPE, IPCA, IGPM etc.) não podendo se falar, neste momento, em ganho real. O prefeito ponderou que, à medida que a situação financeira da Prefeitura se estabilizar, poderá ser revista esta questão. A proposta inicial é de um reajuste em torno de 4% , mas que os cálculos ainda não foram concluídos.

A presidente do Sindicato pediu que, pelo menos, seja dado um aumento no mesmo índice aplicado no reajuste do IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), que foi de 6%. Rejane lembrou ainda que a data-base agora é a partir de fevereiro e pediu também um aumento maior no reajuste do Auxílio Alimentação. O prefeito ressaltou que está “amarrado” no Orçamento anterior e já atingiu o limite prudencial com folha de pagamento (54%). Disse que acertou a situação dos médicos e vem otimizando os recursos para colocar a folha de pagamento em dia. O secretário do Sindicato, Rildo Domingos, sugeriu estudo para que, ao longo do ano, sejam dados percentuais escalonados de reajuste, o que será avaliado pela administração.

Outro item negociado e aprovado foi a mudança do processo de promoção dos servidores. Será criada uma comissão no mês de abril, após a avaliação dos primeiros 100 dias de governo, para estudar alteração na lei para os próximos exercícios, levando-se em conta a situação financeira atual. O prefeito disse que nos últimos anos não tem havido promoção e progressão, além de ações de servidores contra a Prefeitura por conta destas promoções. A secretária de Planejamento, Denise Mavel, disse que é uma das pessoas que tem ação em curso contra a administração por conta deste assunto e que a intenção é que a promoção seja automática, ocorrendo a cada cinco anos. Ela afirma que hoje há mais de 2.100 funcionários, sendo cerca de 700 contratados. “Se não houver uma redução nas contratações, será difícil fazer algo para os efetivos”, disse a secretária.

O prefeito Walker informou o aumento R$ 25 milhões na folha de pagamento nos últimos quatro anos e que os contratos que estão vencendo não estão sendo renovados. A presidente do  Sindicato acrescentou que todo ano se elabora o Orçamento. “Portanto, já deve se prever estas promoções e progressões, senão sempre haverá as mesmas respostas, do tipo: não há recurso, fica a critério do prefeito ou tem que se respeitar as leis”, ressaltou.

Quanto as horas extras não pagas pela administração anterior, a Prefeitura informa que no momento não há condições financeiras para o pagamento das mesmas e que o assunto deve ser objeto de reconhecimento de dívida por uma auditoria especial, pois elas foram realizadas em exercícios passados (de setembro de 2015 a agosto de 2016). O prefeito disse que há mais de R$ 527 mil pendentes de hora extra, fora as rescisões. Paulo Sérgio Gomes, gerente de RH, disse que a maior parte destas horas extras são de motoristas da Secretaria de Saúde. A assessora de Controle Interno, Adriana Rogeri, disse que pretende, dentro do primeiro semestre, fazer a conclusão desta auditoria, apresentar os resultados para, depois, fazer-se um planejamento e iniciar os pagamentos.

Rescisões e Inpar  — Conforme palavras do prefeito, não é possível, no momento, falar em cronograma de pagamento das rescisões. Há mais R$ 4 milhões a ser pago e as ações judiciais impetradas por alguns servidores podem ser prejudiciais porque demoram. Walkinho sugeriu que se faça um cronograma por valores e se possível, iniciar os pagamentos em março. A secretária de Planejamento lembrou que este ano, a Prefeitura poderá ter condições de pagar em torno de R$ 10 milhões de dívidas e não vê, no momento, condições para se iniciar estes pagamentos.

A vice-prefeita Dilma Oliveira sugeriu que as rescisões sejam colocadas no Orçamento de 2018, após a elaboração do cronograma, que deverá ser entregue ao Sindicato até o início de abril. O secretário Rildo Domingos ponderou que alguns servidores contratados foram dispensados e não receberam nem o salário e nem a rescisão, situação que foi exemplificada pela presidente do Sindicato, pedindo uma atenção maior da Administração nesta questão. Foi acordado que as rescisões anteriores a 2016 ficarão aguardando o cronograma de pagamento e as que forem feitas pela atual gestão, serão pagas tão logo o servidor seja dispensado.

Em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inpar), o repasse já está sendo feito em sua integralidade, tanto da parte patronal, quanto o que é descontado do Servidor, além dos aportes financeiros para cobrir os gastos com a folha salarial do Instituto. Foi proposto neste primeiro momento a alteração da alíquota do patronal para atender a integralidade da folha de pagamento do Inpar, elevando a parte da Prefeitura de 14% para 17%, já que o servidor já contribuiu hoje com o valor máximo ao Instituto, que é 11%. A secretária de Planejamento disse que a administração já está trabalhando para capitalizar o órgão, porém, vê dificuldades para resolver por completa a situação.

Vários outros itens foram debatidos durante a reunião conforme resumo abaixo:

Pagamento até o quinto dia útil: A Atual administração vem buscando colocar a Folha de Pagamento em dia. Portanto, esse item já é objeto do planejamento atual.

Folga dia do aniversário: Havendo constitucionalidade será elaborado um projeto de Lei acatando a proposta.

Participação do Sindicato na elaboração de projetos e normas: Todos os atos da administração, sejam eles quais forem já são objeto de domínio público, mesmo porque uns dos princípios da administração pública é a publicidade, assim todos os atos administrativos são publicados em veículo de comunicação oficial. Já foi definida a Agenda Positiva, com reunião mensal toda última quarta-feira do mês.

Pagamento de prêmio de aposentadoria vinculado ao salário base do servidor: Será objeto de estudo, junto com a criação de uma comissão especial  em abril que avaliará promoções e progressões.

Auxílio Saúde: Não há condições financeiras de conceder esse tipo de auxílio, devendo o mesmo ser objeto de estudo futuro, inclusive de sua legalidade.

Auxílio Alimentação durante os afastamentos por motivo de saúde: Já foi determinada sua operacionalização. O pagamento será feito pela Prefeitura e não pelo Inpar, por um período máximo de afastamento de dois anos. Não há impedimentos na lei.

Avaliação de Desempenho: A atual administração já adotou o procedimento de que, se houver a falta de avaliação, o servidor não deverá ser prejudicado. Os Decretos de Progressão que serão publicados já vão incluir os servidores que não tiveram avaliação de desempenho realizada no governo anterior. Se houver falhas, casos pontuais, serão corrigidos.

Envio da Folha de Pagamento ao Sindicato: Todas as informações já estão disponíveis no Portal da Transparência. Informação específica de algum servidor ou da folha de pagamento de algum período específico será informada ao Sindicato mediante solicitação.

Reposição de uniformes e EPIs: Será providenciado imediatamente reenvio do LTCAT para cada Secretaria se adequar ao que o Laudo exige, e será feito também estudo relacionado aos uniformes.

Cronograma de férias: Cada Secretaria organiza as férias de seus setores conforme a necessidade específica ou conforme pedido do servidor. Será determinada a cada Secretaria que elabore a escala no mês de dezembro de cada ano para o ano subsequente.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): Hoje todo PPP solicitado é fornecido ao servidor requerente. Não há na legislação Municipal a obrigatoriedade desse arquivamento.

Piso Agentes de Saúde e Epidemiológicos: Atualmente o valor pago como remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos é de R$ 1.176,98. Assim que a situação financeira do Município se estabilizar esse valor poderá ser revisto.

fotos: Denis Menezes