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Ouvidoria Municipal


Discutida solução para terrenos doados em áreas protegidas

23/01/2017

O prefeito Walker Américo Oliveira (PTB) e a secretária de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges participaram de uma reunião com empresários da cidade que foram contemplados pelo município com a doação de lotes pela administração anterior em meados de 2016. Os imóveis estão localizados numa Área de Proteção Permanente (APP) entre a Avenida Dárcio Cantieri e a Rua Iugoslávia (Jardim Europa). Walkinho anunciou que existem irregularidades nas doações, mas assegurou que nenhuma das empresas serão prejudicadas e que serão avaliadas outras áreas para compensar os beneficiados.

Também participaram do encontro o secretário de Obras, José Antônio Cintra e o procurador geral do município, Túlio Colombarolli. O prefeito abriu a reunião agradecendo a presença de todos quando falou sobre a situação administrativa e econômica em que se encontra a Prefeitura. Ele citou que existem muitas irregularidades e dívidas da administração anterior que foram detectadas. "Estamos trabalhando para corrigir todas estas situações que encontramos e que estão sendo trabalhadas junto ao corpo técnico da administração municipal", informa. Walker disse ser necessário a adoção de medidas amargas com o objetivo de fazer prevalecer a legalidade.

Quanto à situação dos terrenos, foi informado que no projeto das áreas de doação encaminhado à Câmara Municipal para aprovação, não estavam locados no mapa as nascentes e córregos que existem no local. A proposição do Executivo da época foi aprovada pelo Legislativo. A lei, no entanto, apresenta uma ressalva sobre a observância da preservação das APPs. Foi mencionado ainda que o Cartório de Registro de Imóveis desconhecia a real situação da área e que, atualmente, após as vistorias, foram encontradas quatro nascentes com seus respectivos corpos d'água que necessitam ser preservados.

O prefeito anunciou que a intenção é a de ajudar a todos, mas que irá mostrar a verdade dos fatos para junto aos envolvidos, buscar uma solução para o problema.  As secretarias de Obras e a de Meio Ambiente estão à procura de áreas de propriedade do município para ofertar aos empresários. Foram feitas apresentações de imagens e fotos do local onde são definidos os espaços e áreas que não podem ser edificadas. O mapa mostra ainda onde estão as nascentes e os córregos  no local.

Apenas sete lotes estão em área apropriada para edificação, sendo que em uma das áreas existe uma viela sanitária. Na região consta ainda seis lotes que estão parcialmente em área de APP, mas não apresentam área para edificação e 14 lotes que estão totalmente na área permanente. "Faremos de tudo para que as pessoas que receberam estes lotes  não sejam prejudicadas. Na realidade eles já tiveram custos, gastos e mesmo o sonho deles. Estamos fazendo com todo critério para resolver da melhor maneira possível e não serem mais prejudicados. O prejuízo emocional não tem como reverter. Tivemos pessoas que ganhou, visualizou, vislumbrou, sonhou e que não vai poder construir neste local", analisa a secretária de Meio Ambiente.

Yara sugeriu que fosse composta uma comissão formada por representantes das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Procuradoria do município para analisar caso a caso as pendências havidas. A intenção, segundo ela, é doar outras áreas e que a proposta inicial de geração de emprego e renda seja mantida."Esta reunião foi para tranquilizar a todos, serão oferecidas outras áreas e já existem propostas para solucionar o impasse", acrescenta. O objetivo é resguardar a todos evitando problemas futuros e preservar a área, completa.

Ao final o prefeito tranquilizou novamente os empresário e frisou que a Prefeitura localizará e disponibilizará uma nova área para doação. Foi solicitado que quem já teve custo que apresente as informações necessárias referente às despesas para análise de como será o ressarcimento. Ele concluiu confirmando a criação da comissão especial que analisará caso a caso cada situação. "Conversaremos com cada um e os processos serão agilizados para que possamos resolver esta questão o mais breve possível", finaliza.