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Uma mudança no sistema de validação de documentos dos novos gestores que tomaram posse dia 1º de janeiro está prejudicando que os prefeitos acessem as contas municipais. A medida está afetando mais de quatro mil chefes de executivos que foram empossados recentemente. São Sebastião do Paraíso está incluída nesta situação e, segundo o tesoureiro Adriano Reis de Paula, é uma condição que prejudica os mais diversos tipos de pagamento. "Deste jeito estamos com dinheiro em conta e não consigo fazer movimentações, não por culpa nossa, mas o problema ocorre em São Paulo onde a movimentação foi centralizada", comenta.

Os atrasos na validação de documentos dos novos gestores têm impedido os prefeitos de acessar as contas municipais ao ponto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ter enviado um ofício à direção do Banco do Brasil cobrando agilidade na liberação dos documentos. De acordo com a entidade municipalista, desde o início do ano ela têm recebido diariamente diversas reclamações sobre a demora na liberação de cadastros. A entidade entrou em contato com a diretoria de governo do BB para pedir esclarecimentos sobre a demora.

Conforme a CNM, são mais de 4.233 municípios que estão sob nova gestão. Nesse contexto, o entendimento da Confederação é que a demora na liberação prejudica o cumprimento dos deveres do gestor municipal e o bom andamento da administração municipal. "É exatamente isto que ocorre conosco também, que estamos na mesma situação de todas estas prefeituras, não consigo movimentar as contas", ressalta Adriano Reis. O assunto também foi comentado na Assembleia Geral da Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (Ameg), ocorrida no dia 10 de janeiro, onde o prefeito Walker Américo Oliveira e outros da região estavam com a mesma preocupação.

Ainda de acordo com Adriano Reis, houve uma mudança no sistema realizado pelo Banco do Brasil que concentrou a atividade em São Paulo. "Anteriormente este serviço era feito aqui na agência de Paraíso, onde o gerente acessava a conta e fazia a habilitação", comenta. O tesoureiro ressalta que não é culpa da agência local, pois, todo o material referente aos dados pessoais e profissionais dele e do prefeito foram digitalizados e encaminhados para a agência centralizadora na capital paulista.

Adriano explica que todos os recursos recebidos, seja repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegam em conta única da prefeitura. "A movimentação é feita por meio eletrônico, com assinatura digital minha e do prefeito, mas até o momento não conseguimos acessar estas contas", justifica. Com isso os pagamentos de folha de pagamento, fornecedores e outras situações ficam prejudicadas, mesmo com dinheiro em caixa. "Liguei hoje no banco, mas a resposta é que ainda não há novidade", acrescenta.

Para evitar esses impedimentos, a CNM encaminhou ao Banco do Brasil na terça-feira, 10, um ofício em que solicita celeridade na liberação desses cadastros e o acesso às contas municipais. Em contato realizado por telefone, a diretoria de governo do BB disse que a validação da documentação dos gestores é centralizada em São Paulo e que por segurança é feito de forma manual. "Infelizmente modificaram o sistema sem que o próprio banco estivesse preparado para atender a tantos municípios", finaliza Adriano.