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Ouvidoria Municipal


Prefeitura repassa R$ 670 mil ao Inpar

02/01/2017

Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou na última semana do ano repasse de mais de R$ 670 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inpar). "Com este recursos, nós estamos atendendo a uma reivindicação dos servidores assegurados para equiparar os pagamentos com o pessoal da ativa que estão recebendo os vencimentos de novembro", anuncia o tesoureiro Adriano Reis de Paula. Ele acrescenta que nesta sexta-feira, 30, o Governo Federal fez o repasse dos valores referentes à multa da repatriação e que permitirá à Prefeitura avançar mais um pouco o pagamento do funcionalismo.

De acordo com Adriano Reis, somente na última semana de 2016 foram feitos três repasses ao Instituto. "Na terça-feira (27), foram R$ 382.659,06, na quarta R$ 222.697,24 e na quinta-feira outros R$ 69.325,90", enumera. De acordo com o tesoureiro o volume soma R$ 674.682,20 e que deverá ser destinado ao pagamento dos salários dos servidores aposentados. "Com isso eles poderão equiparar com o pagamento dos servidores da ativa que estão recebendo os salários de novembro, conforme eles estavam reivindicando", anuncia. Adriano frisou que a Prefeitura faz a parte dela ao repassar os recursos ao Instituto e que, posteriormente, a responsabilidade do pagamento passa a ser do Inpar que define as faixas de pagamento dos aposentados.

O tesoureiro disse ainda que, a Prefeitura aguarda a chegada de novos recursos do Governo Federal para dar continuidade ao pagamento dos servidores efetivos. A primeira chamada para os que ganham até R$ 1.500,00 foi realizada no dia 21 de dezembro. Na quinta-feira, 29, foi pago o último repasse de 2016 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio de dezembro, no valor de R$ 711.225,12 — já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 889.031,40. Nesta sexta-feira, 30, a Prefeitura realizou o pagamento da 2ª chamada dos efetivos, para os que ganham líquido até R$ 2.500,00. Acima deste valor e o 13º salário serão pagos somente neste mês de janeiro.

Para quitar este restante da folha de pagamento e efetuar novos repasses ao Inpar, a Prefeitura conta com outra receita que chegou na sexta-feira, 30. Trata-se do repasse referente à cota-parte da multa de repatriação no valor bruto de R$ 1.937.744,65 e líquido de R$ 1.550.195,72. "Como na sexta-feira não houve expediente bancário, ficamos impossibilitados de movimentar estes recursos e, só poderemos utilizá-los na segunda-feira, dia 2 de janeiro", esclarece o tesoureiro.