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Os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) realizaram no Teatro Municipal Sebastião Furlan um encontro com profissionais contabilistas. O evento realizado na quarta-feira, 7 de dezembro, contou com a presença do prefeito Walker Américo Oliveira, da vereadora e vice-prefeita eleita Dilma Aparecida de Oliveira e outros representantes da administração municipal. Na oportunidade os membros do conselho fizeram uma prestação de contas sobre os repasses às entidades, debateram sobre novas propostas de trabalho e reiniciaram a campanha de arrecadação do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), com divulgação sobre a destinação de parte do Imposto de Renda que pode ser direcionado ao fundo.

O FIA é um fundo especial criado por lei para captar recursos através de doações voluntárias, multas administrativas, impostas em sede da ação civil pública ou de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência. Estes recursos têm a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados à promoção e à defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias, sendo fiscalizados e gerenciados pelo CMDCA.

Podem contribuir as pessoas físicas até o limite de 6% calculado sobre o imposto de renda devido, para contribuintes optantes pelo formulário completo. Também as pessoas jurídicas até o limite de 1% do imposto de renda devido para empresas optantes pelo Regime do Lucro Real. Entre as vantagens para os contribuintes existem fatores como a não existência de ônus para o contribuinte, por se tratar de realocação de imposto. A dedução não exclui, nem reduz outros benefícios e deduções já previstas na legislação, além do que, é o contribuinte quem decide sobre a destinação do dinheiro, aplicando os recursos em sua cidade. Os valores destinados revertem-se em benefícios para  crianças e adolescentes ao mesmo tempo que faz do doador uma pessoa ou empresa socialmente responsável.

O contribuinte se beneficia da doação quando tem valor a pagar que será abatido, ou no caso da restituição a quantia a ser destinada ao FIA será acrescentado na restituição. A destinação deste recurso pode ser feita em qualquer época do ano base, até o último dia útil de dezembro, mediante depósito identificado na conta corrente 145-9 da Caixa Econômica Federal, agência 0153 e CNPJ: 19.124.647/0001-53.

Também participaram da reunião a presidente do CMDCA, Regiane Aizza Tavares, o contador da prefeitura, Silvio Aparecido de Carvalho, a secretária de Planejamento e Gestão, Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini, além de representantes de escritórios de contabilidade da cidade. Os representantes do setor elogiaram a iniciativa do encontro e destacaram a necessidade de serem realizados mais reuniões em espaço de tempo mais curto para que o setor possa debater e trocar ideias sobre como fortalecer e desenvolver ações para ampliar a arrecadação do fundo.

O prefeito Walker Américo disse que esta será uma das metas da sua administração. "Nós daremos abertura e queremos estar mais próximos para sermos intermediários e trazermos mais receitas para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente”. Ele anunciou que no próximo ano a vice-prefeita Dilma Oliveira dará uma atenção especial ao setor da assistência social impulsionando várias ações e projetos para a área.

Ainda durante a reunião foi realizada uma espécie de prestação de contas dos valores repassados às entidades e, ao mesmo tempo, foi apresentado um comparativo da evolução da arrecadação do FIA nos últimos anos. Em 2011 foi arrecadado R$ 150.004,40. Em 2012, R$ 194.535,35. Já em 2013 a arrecadação do FIA foi de R$ 196.621,90. Em 2014, de R$218.664,47 anunciou o gerente de Ação Social, Marcelo São Julião. Ele lembrou que em 2015 a receita foi de R$ 321.187,09 e fazendo projeção otimista disse que o município tem condições de realizar um bom trabalho e elevar a arrecadação do fundo para meio milhão de Reais, com a ajuda dos Contabilistas.

Também presente na reunião, o secretário municipal de Esporte e presidente do Lar Pedacinho do Céu, Tomás Salviano Martins, falou em nome da instituição a respeito da aplicação do recurso recebido. Ele citou a aquisição de um veículo, além de uma série de benefícios para o melhor atendimento na sede da entidade, que recebeu mais de R$ 50 mil neste ano. A presidente do Conselho, Regiane Tavares, salientou que a distribuição dos recursos depende de elaboração e apresentação de projetos onde são descritos os objetivos e detalhamento da aplicação das propostas por qualquer qualquer entidade do município ligado ao atendimento de crianças e adolescentes. Confira abaixo os últimos valores repassados às entidades locais.

- 93º Grupo de Escoteiros Apóstolos da Liberdade — R$ 11.672,00
- Associação de Combate ao Cânder (ACCa) — R$ 5.001,50
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) — R$ 141.850,00
- Associação do Centro de Reabilitação Neurológica e Equoterapia (Amorequo) — R$ 15.858,00
- Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) — R$71.610,00
- Casa São Francisco — R$ 22.358,67
- Centro Espírita Deus, Amor e Caridade — R$ 8.663,00
- Lar Pedacinho do Céu — R$ 53.842,40
- Obras Sociais Bezerra de Menezes — R$ 28.690,50
- Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) — R$12.000,00
- Serviço de Obras Sociais (S.O.S.) — R$ 19.116,00

fotos: Denis Menezes