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Funcionários públicos municipais de São Sebastião do Paraíso que recebem valor líquido até R$ 3.500,00 referente à folha de pagamento do mês de setembro terão o valor creditado em conta nesta sexta-feira, 11 de novembro. Já os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores (Inpar) terão a folha de agosto quitada também nesta sexta-feira. A Prefeitura repassou R$ 600 mil para que o órgão possa efetuar os pagamentos.

Os efetivos que recebem acima de R$ 3.500,00 devem receber seus salários na próxima semana, quando chegam recursos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria de Planejamento e Gestão ainda faz contas para repassar ao Inpar mais R$ 240 mil para que o órgão inicie o pagamento dos segurados do mês de setembro.

Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura recebeu valores referentes à repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da repatriação de recursos (Lei 13.254/2016), que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país. Ela se aplica aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

Só de FPM a Prefeitura recebeu bruto R$ 1.288.724,85. Deste montante, retém-se 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb = R$ 257.744,97), mais a parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS = R$ 319.263,80) e do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep = R$ 29.203,84). Sobrou líquido R$ 682.512,23.

Nos valores recebidos referentes à repatriação, desconta-se apenas os 20% do Fundeb. Bruto a Prefeitura recebeu R$ 1.631.659,77. Com o desconto, sobrou líquido R$ 1.305.327,81. Somando os dois repasses: R$ 1.987.840,05. O tesoureiro da Prefeitura, Adriano Reis de Paula, disse que não houve nenhum bloqueio dos recursos por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), fruto do acordo firmado com o juiz na terça-feira, 8, em Belo Horizonte.

O prefeito Walker Américo Oliveira solicitou ao tesoureiro que todo recurso que chegar nas contas da Prefeitura seja destinado, primeiramente, ao pagamento de salários em atraso dos servidores públicos, incluindo repasses ao Inpar. No dia 3 de novembro, o prefeito esteve reunido com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre), quando explicou aos sindicalistas as dificuldades encontradas por ele desde que assumiu a administração no final de setembro e do esforço que vem fazendo para colocar a casa e as contas em dia.