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Em audiência realizada na terça-feira, 8 de novembro, em Belo Horizonte, com o juiz de Direito Ramon Tácio de Oliveira, da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o procurador Sérgio Reliquias Morigi e o tesoureiro da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, Adriano Reis de Paula, conseguiram, com argumentos, evitar um novo bloqueio de recursos nas contas do município, na ordem de R$ 700 mil, que estava programado para esta quinta-feira, dia 10.

O juiz acatou, em parte, o pedido do município e suspendeu o sequestro deste valor, sensibilizado com a questão que lhe foi apresentada pelo procurador e tesoureiro. Com a decisão, a Prefeitura já programa para sexta-feira, dia 11, efetuar pagamentos aos servidores públicos municipais e também fazer repasse ao Instituto de Previdência (Inpar), destinado à folha dos aposentados e pensionistas. O recurso chega nesta quinta-feira, dia 10, nas contas da Prefeitura, quando a Secretaria de Planejamento e Gestão poderá definir quais faixas salariais serão pagas.

“A determinação do prefeito Walker Américo Oliveira é que todo o recurso que chegar até o final do ano seja destinado ao pagamento dos funcionários públicos e também repassado valores ao Inpar”, explicou o tesoureiro Adriano Reis. Estão em atraso as folhas de setembro e outubro dos servidores efetivos e o restante de agosto (acima de R$ 1.500,00), mais setembro e outubro dos segurados do Instituto.

Este transtorno no pagamento dos funcionários aconteceu devido ao bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorrido no dia 28 de outubro, quando a Prefeitura pretendia iniciar o pagamento dos salários de setembro. Na ocasião foram sequestrados das contas públicas R$ 703.049,02 — parte da dívida do município com o TJMG referente à precatórios, ações judiciais movidas por credores da Prefeitura durante a gestão anterior e que estavam em atraso durante todo o ano de 2015 e até agosto/2016, totalizando R$ 1.412.000,00. “Estes R$ 703 mil ficaram retidos como parte do pagamento destes precatórios e não serão devolvidos ao município”, informou o procurador Sérgio Morigi.

Durante a audiência, ficou acordado que o juiz analisará outros pedidos feitos pelo município pertinentes ao parcelamento destes precatórios vencidos e a vencer. “Nosso objetivo foi discutir com o magistrado a possibilidade de reconsideração do despacho que determinou o sequestro destes R$ 1,4 milhão nas contas do município e nos colocamos à disposição do TJMG para novas reuniões, a fim de evitar que outros bloqueios aconteçam”, afirmou o procurador. O advogado salientou ao juiz que a administração anterior não tomou providências para evitar que este sequestro de recursos viesse a ser efetivado, deixando o processo correr à revelia.