Página inicial

O prefeito interino de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira (PTB), reuniu-se na manhã de quinta-feira, 3, com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre). O encontro foi o primeiro na atual fase da administração municipal e serviu para o alinhamento de informações em relação à situação do funcionalismo. Ambas as partes avaliaram que a iniciativa é positiva, concluindo que o diálogo é o melhor caminho para solucionar as dificuldades que estão sendo enfrentadas, principalmente em relação ao pagamento dos salários atrasados dos servidores e do solucionamento de outros itens reivindicados.

Além do prefeito Walkinho, participaram da reunião por parte da prefeitura, a secretária de Planejamento e Gestão, Denise Eliane Mavel; o tesoureiro, Adriano Reis de Paula; o assessor de Gabinete, Ulisses Araújo Silva; o procurador, Sérgio Reliquias Morigi e o chefe de Recursos Humanos, Paulo Sérgio Gomes. Por parte do Sempre, participaram a presidente, Maria Rejane Tenório de Araújo Santos; o vice-presidente, Dalvo de Fátima Oliveira; o secretário, Rildo Domingos e a tesoureira Romilda Hilário Santos Gonçalves. Durante a reunião foram tratados 11 itens de interesse da categoria dos servidores e que começaram a ser conversados com a administração.

Em relação à questão dos pagamento dos salários dos servidores, principal item debatido, Walkinho explicou aos sindicalistas sobre a situação em que a prefeitura se encontra, tendo ele herdado desde 23 de setembro — quando assumiu a administração —, três folhas de pagamento em atraso. "Pedi ao nosso tesoureiro que todo recurso que entrar seja destinado ao pagamento dos funcionários, incluindo aposentados e pensionistas, mais os médicos, com quem tive um reunião nesta semana", disse o prefeito. Segundo Adriano Reis, a expectativa é de que no próximo dia 10 será recebida a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação do Município (FPM). “Com este recurso, poderei realizar parte dos pagamentos”, observa.

O procurador Sérgio Morigi ponderou que o pagamento poderá ser feito, salvo impedimento em razão de nova possibilidade de "sequestro" em valor do FPM, na ordem de R$ 700 mil, resultado do não pagamento de precatórios no Exercício de 2015 e de janeiro a junho 2016. A dívida com precatórios é de R$ 1,4 milhão e parte deste valor já foi bloqueado numa conta da Prefeitura na semana passada. A Procuradoria do município já entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar reaver este dinheiro, evitar novo bloqueio e marcar uma audiência de conciliação.

Durante o encontro, o vice-presidente do Sempre informou que um recurso que deveria ser repassado nesta semana ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inpar), mas que foi inviabilizado em função do bloqueio ocorrido em 28 de outubro. Rildo Domingos citou que, em virtude desta situação, o sindicato tem sido "instigado" a se manifestar. "Estamos recebendo protestos até mesmo de quem, até então, nunca se manifestou; fomos procurados por servidores da coleta de lixo e orientamos todos para aguardar pela resposta desta reunião antes que fosse tomada uma decisão", conclui.

O prefeito avaliou que a reunião foi positiva e acrescenta que este é o caminho para a busca de solução para os problemas que estão sendo enfrentados. "Precisamos ter este diálogo franco e aberto entre a Prefeitura  e Sindicato, como tivemos com Instituto de Previdência; continuaremos assim, prontos para o entendimento. O resultado só acontece com o bom diálogo e estamos dispostos a levar a verdade do que se passa, não queremos omitir nada", afirma. Walkinho acrescenta que o objetivo é salvar o quanto antes a situação em que o município se encontra. "Vamos dar o melhor de nós  para ajudar a resolver esta situação. Foi válido este encontro, foi uma reunião amistosa e produtiva onde ponderamos assuntos importantes em relação ao servidor", conclui.

Para a presidente do Sindicato, esta foi a primeira reunião com o atual prefeito e as expectativas são positivas. "Há tempos que não éramos recebidos e isso renova as esperanças para que possamos resolver as questões que estão em aberto" disse Rejane. Ela afirma que a abertura do diálogo e a credibilidade das informações remete a uma outra linha de trabalho. "Sabemos da situação que é gravíssima em termos das finanças da Prefeitura, mas percebemos a seriedade do trabalho e a vontade de resolver. O momento precisa ainda mais de compreensão e ajuda de todos. O que vai resolver para o funcionário é o dinheiro na conta, mas ao sermos recebidos e termos explicações para os questionamentos, estamos dando um passo importante para a solução dos problemas", aponta. Ela acrescentou que o sindicato não está conivente e nem omisso, mas está, sim, fazendo a sua parte. "Muitos estão reclamando agora, mas antes não se fez nada para termos resolvido o que se anunciava para este período de recursos escassos. Agora temos de unir para sanar os problemas e sair desta situação deixada pelo gestor anterior", finalizou.

Confira abaixo os principais assuntos debatidos na reunião entre Prefeitura e Sindicato:

Atrasos salariais: Desde que assumiu a prefeitura em 23 de setembro, prefeito encontrou três flhas de pagamento em atraso. A determinação é para que todo recurso que entre seja destinado ao pagaento dos servidores da ativa, aposentados e médicos.

Desvinculação de servidores da Educação da verba do Fundeb: Alguns servidores estão vinculados em contas separadas. Algumas situações como dos motoristas, merendeiras e serviçais não há como alterar neste momento. O recurso é aplicado somente para quem está em sala de aula.

Processos judiciais e administrativos da Guarda Municipal: Existem questões distintas. Uma é a Apuração Sumária (portaria 037/16) que está suspensa. Será feita nova reunião para tratar especificamente desta questão envolvendo o Sindicato, procurador e Secretário de Segurança. Também deverão ser tratados de assuntos relativos as Portarias 022 e 023/16.

Horas extra e rescisões:  Serão mantidos os pagamentos em relação às horas extras atuais e as que estão atrasadas ocorrerá um planejamento para que se pague. As rescisões também serão estudadas já que existem acertos desde 2013 para serem feitos e que acontecerão de forma escalonada, começando pelos de menor valor.

Pagamento dos aposentados: Previsão de possibilidade de haver repasse no dia 11 de novembro. Negociações sobre outras fórmulas de obter recursos estão sendo estudadas, inclusive com a possibilidade de venda de patrimônio.

Data-base: Antes era em março e por força de lei aprovada pelo Legislativo foi antecipada para fevereiro, mas que em comum acordo deverá ser reestudada.
Repasse com desconto em folha: Os repasses serão acompanhados e deverão ser regularizados com acompanhamento pela Tesouraria.

Auxílio Transporte: Há notícias de que alguns cartões ficaram sem lançamentos e a situação de todos será avaliada. A empresa responsável pelo setor também está regularizando sua documentação junto ao município.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Estão sendo apuradas as queixas de servidores em relação a falta de água para assepsia e outras situações, mas várias irregularidades ocorridas na construção também estão sendo levantadas pela atual adminustração e serão alvo de providências a serem tomadas junto aos responsáveis pela construção da obra.

Agenda Positiva: O Sindicato solicitou que estas reuniões para tratar de assuntos relacionados aos servidores ocorram de forma regular, pedido que foi prontamente aceito pelo prefeito, que pediu a formação de uma Comissão.

foto: Denis Menezes