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O Conselho Municipal de Assistência Social de São Sebastião do Paraíso realizou na quinta-feira, 6 de agosto, no Teatro Municipal Sebastião Furlan, a XI Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou com a presença de Gilberto Donizete Ribeiro, assistente social, diretor regional da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) que palestrou sobre o tema "Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026". Na oportunidade foram debatidas políticas sociais e o sistema único de assistência social.

O objetivo principal foi analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados para a Conferência Regional de Assistência Social. O evento reuniu dezenas de assistentes sociais, membros do Conselho Tutelar, representantes de entidades sociais, do grupo Vida Ativa, servidores da Gerência Municipal de Ação Social, além de servidores de outras secretarias municipais. Conforme definição de Gilberto Ribeiro, o SUAS é um sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços sócios assistenciais no Brasil. "Como um modelo de gestão participativa do Governo Federal, Estadual e Municipal ele também é composto pela comunidade que participa diretamente da gestão", define.

A conferência, de caráter deliberativo, tem por objetivo avaliar a situação do SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e qualificação das ofertas de serviços, programas e projetos. O lema apresentado é "Pacto Republicano no SUAS rumo a 2016: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". O objetivo final das conferências é construir um plano que vale por 10 anos que vai priorizar as metas que serão debatidas nas conferências municipais, estaduais e nacional.

Durante a palestra o diretor regional da Sedese destacou que a conferência tem a função inicial de primeiro avaliar, "é preciso que tenhamos um olhar para trás inicialmente analisarmos o que temos que melhorar", descreve. Outro passo importante citado pelo assistente social é o de deliberar decidir as ações que serão tomadas. "Para a construção de diretrizes para o Plano Decenal 2016-2026, devemos nos guiar por uma visão de futuro e partir da reflexão acerca dos acertos e superações que as conferências anteriores e a experiência de implementação do SUAS nos proporcionaram” , aponta.

Gilberto falou ainda sobre a estrutura existente em Minas Gerais como a existência de 1129 Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em 846 municípios, 854 unidades de acolhimento, 240 Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas). Paraíso já tem condições de ter aqui um centro de convivência, seja para o idoso, jovem, ou dependendo da demanda que atenda a ambos. Aqui também pode ser criado o Crea Regional que atenda, por exemplo, em São Tomás de Aquino, que faz parte da Comarca", citou. Para Gilberto o desafio é universalizar a cobertura da proteção social, ampliando a participação dos usuários, dos trabalhadores. "As participações de todos devem ser efetivas, com cobrança de atitudes e ações práticas", concluiu.

Após a palestra o público foi dividido em grupo de trabalho para debaterem sobre os eixos temáticos orientados pelo Conselho Nacional de Assistência Social para reflexão. Entre as propostas analisadas estão "Dignidade Humana e Justiça Social", "Participação Social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS", "Primazia da Responsabilidade do Estado", "Qualificação no trabalho do SUAS" e "Assistência Social como direito subjetivo do Indivíduo". Na oportunidade também foram eleitos os delegados que participarão da etapa regional entre no dia 22 de setembro em Poços de Caldas. Na sequência, entre os dias 26 a 29 de outubro acontecerá a Conferência Estadual e de 7 a 10 de dezembro, a Conferência Nacional.

O presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social, professor Cícero Barbosa, destacou que a realização da conferência tem o papel de promover a gestão pública de forma democrática e participativa, e frizou ainda que no município os conselhos municipais tem buscando contribuir efetivamente para a construção de uma agenda propositiva de políticas públicas sociais que possam atender aos desejos da população.

Cícero afirmou ainda que Prefeitura tem sido parceira efetiva do conselho ouvindo as reivindicações e necessidades das entidades e destacou que a participação dos movimentos sociais nas conferências é extremamente importante para se garantir ganhos sociais em todas as áreas.

A conferência paraisense de Assistência Social teve um público de mais de 130 pessoas e elegeu oito delegados para a etapa regional: Selma Donizete Dias Nascimento (representante dos trabalhadores), Luiz Carlos Aguiar (representante da entidade ACCa), Cláudio Mendonça (representante do Rotary Clube de Serviços), Laudicéia Paulino da Silva (representante dos usuários do SUAS), e os representantes do governo municipal Marcelo São Julião, Cícero Barbosa da Silva, Amanda Mello Machado e Luiz Guilherme da Silva.

Dentre as propostas que foram aprovadas na conferência municipal destacam-se a preocupação com a qualidade de trabalho dos servidores ligados ao SUAS, melhorias nas relações entre conselho de assistência social e comunidade, qualificação de conselheiros, a criação da Lei Municipal do SUAS e a criação de um centro de referência para idosos.

O presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social afirmou que o relatório da conferência com as propostas aprovadas será encaminhado ao executivo municipal para viabilizar o atendimento das situações propostas.





fotos: Gustavo Cezarino