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A Gerência de Compras e Licitação da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou no dia 30 de setembro a primeira etapa do processo de licitação para o serviço de táxis no município. Nesta fase, foram recebidas as propostas técnicas e efetuado a habilitação dos interessados. Das 65 vagas disponibilizadas, apresentaram-se 55 inscritos, sendo que 52 foram preenchidas e três foram desclassificados por apresentarem documentação com falhas. O processo deverá continuar nas próximas semanas, sendo a terceira fase com a vistoria dos veículos, após o fim do prazo para os recursos.

Os candidatos foram recebidos no Teatro Municipal Sebastião Furlan para a entrega da documentação. Os interessados devem ser autônomos devidamente habilitados nas categorias B, C, D ou E. Foi exigida a apresentação de laudo médico que comprovasse estar o candidato em condições físicas e mentais para o exercício da atividade. Também foi cobrada certidão negativa de débito e estar inscrito junto à Fazenda do município e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

As vagas foram disponibilizadas por lote, sendo que em vários locais não houve candidatos suficientes. Ao todo as 65 vagas foram divididas em 14 lotes. Para uma vaga na comunidade de Termópolis, não houve nenhum interessado. No Distrito da Guardinha, as cinco vagas existentes foram preenchidas.

A permissão terá vigência de 15 anos, podendo ser renovada por igual período. A quantidade de permissões deverá ter como base a proporção de um táxi para cada mil habitantes, ou seja, para 65 mil habitantes, serão 65 táxis, com revisão da quantidade a cada três anos. Enquanto o processo continua em andamento, o prefeito determinou que todos os alvarás fossem prorrogados para que não haja nenhum prejuízo aos profissionais.

Conforme a legislação aprovada, caberá à Prefeitura fixar o valor da tarifa do serviço de táxi.  O veículo deverá ser motor 1.4, ter idade mínima de oito anos, capacidade de bagageiro de 290 litros, cor pré-determinada, sistema de ar condicionado, rádio comunicação ou telefonia móvel e quatro portas. Os carros deverão ser padronizados na mesma cor, deverão ter taxímetro, air bag entre outros acessórios e os motoristas deverão ter cursos de mecânica e primeiros socorros, conforme prevê a legislação federal.






fotos: Manoel Ribeiro dos Santos