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Sete cidade da região estão unidas para implantar o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos. A iniciativa engloba os municípios de São Tomás de Aquino, Itamoji, Pratápolis, Fortaleza de Minas, Monte Santo de Minas, Jacuí e São Sebastião do Paraíso. A Prefeitura local e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) estão à frente deste trabalho que tem como objetivo viabilizar o acesso da população das cidades participantes no processo de desenvolvimento sustentável e na cooperação interfederativa. Projeto neste sentido foi encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paraíso este modelo de gestão associada de serviços públicos deve ser desenvolvido a partir de desenhos institucionais. São propostas ações que promovam e assegurem a economia de escala, propiciando condições mais favoráveis para a universalização da oferta dos serviços com qualidade e custos reduzidos. Estes requisitos vêm ao encontro do estabelecido pelo Princípio da Eficiência disposto na Emenda Constitucional nº 19/98.

Durante encontro na última semana, lideranças regionais esclareceram dúvidas junto à assessora técnica da Sedru, Edicleusa Veloso Moreira. Ela comentou sobre a existência e exigências das legislações nas esferas federal e estadual, incentivando a gestão de resíduos sólidos através do consorciamento de municípios, priorizando apoio institucional e acesso a  recursos financeiros. A partir de entendimentos preliminares entre as sete cidades participantes, foi iniciado o processo de negociação, no qual ficou definida a criação de uma entidade regional de cooperação, na forma de um consórcio, integrante da administração, descentralizada dos municípios, e com a atribuição de promover a gestão associada dos serviços públicos que propiciem o desenvolvimento sustentável. Na quinta-feira, dia 10, a Câmara Municipal recebeu e aprovou o Projeto de Lei nº 4408 que autoriza o município participar do consórcio.

O projeto apresentado e transformado em lei argumenta que as legislações nas esferas federal e estadual para a gestão de resíduos sólidos têm incentivado o consorciamento de municípios, priorizando apoio institucional e acesso a  recursos financeiros. Nesse sentido a política para gestão de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais desenvolveu estudos para orientar a regionalização de consórcios intermunicipais.

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região de Paraíso deverá executar as tarefas de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos, delimitados pelos municípios consorciados. Também será de sua atribuição poder prestar parte desses serviços ou delegar sua prestação por meio de contrato de programa ou contrato de concessão. Tal iniciativa qualificará as relações entre os municípios da região com seus prestadores, resultando em um forte estímulo para a univer-salização do atendimento e, assim, beneficiando a população mais carente e promovendo a inclusão social. O consórcio desempenhará papel decisivo para o desenvolvimento sustentável da região. Adicionalmente, o órgão terá capacidade de promover si-nergia entre as ações do setor público, empresas privadas e sociedade civil.