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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, através do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, em cumprimento ao disposto na Portaria 595 de 18/12/2013 do Ministério das Cidades, comunica a todos os candidatos que se inscreveram junto ao Cadastro de Interessado em Moradia (CIM) do programa “Minha, Casa, Minha Vida”, que o sorteio das 312 residências será no dia 16 de abril de 2014, às 9h na Arena Olímpica João Mambrini, situada à Avenida Monsenhor Mancini, nº 755, Vila Dalva.

O sorteio contará com as presenças dos membros da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização, que atestarão todos os procedimentos relacionados ao evento, sendo responsável pelo acompanhamento de todas as fases preparatórias do sorteio, incluindo inserção dos cartões a lacração das urnas e os procedimentos e ações a serem adotados durante o sorteio, para garantir a transparência e legitimidade de todos os atos relacionados aos trabalhos. O evento contará, ainda, com a presença de diversos convidados, representantes da Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal, sociedade civil, associações de moradores, conselhos de classe e do público em geral.

Os candidatos selecionados como titulares e aqueles que configurarem na lista de reserva e no quadro de reserva suplementar do município, serão hierarquizados e ordenados de forma decrescente de acordo com a ordem de sorteio e atendimento ao maior número de critérios atendidos entre os nacionais e adicionais locais. Para cada um dos candidatos inscritos no CIM será confeccionado um cartão contendo, nome, número de inscrição e CPF do cadastrado. Os cartões serão depositados em cinco urnas. A primeira destinada aos candidatos idosos; a una 2 aos candidatos portadores de necessidades especiais ou que a família tenha pessoa com deficiência; a una 3 será para os candidatos que se enquadram no Grupo 1 (cinco e seis critérios) ou (três e quatro) conforme Portaria nº 595 de 18 de dezembro de 2013; a urna 4 para os candidatos que se enquadram no Grupo II (um a quatro critérios) e a última urna, considerada Especial, será destinada à hierarquização e ordenamento dos idosos e deficientes que se encontram na situação de empate.

A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de sorteio, sendo primeiro os idosos, 10 titulares e 10 suplentes. Em seguida, os portadores de necessidades especiais, sendo o mesmo número de titulares e suplentes (10 cada). Seguindo o sorteio, virão os candidatos do Grupo I, sendo 219 titulares e 101 suplentes e, por último, os do Grupo II, sendo 73 titulares e 35 suplentes.A organização do sorteio habitacional faz parte das ações vinculadas ao PMCMV, coordenadas pelo município por meio do Conselho da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social e da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, em conformidade ao estabelecido a Lei Federal 11.977/2009, que instituiu o Programa e a Portaria 595/2013, do Ministério das Cidades.

O edital completo e as demais informações relativas ao presente sorteio encontram-se à disposição no site da Prefeitura: www.ssparaiso.mg.gov.br, no Atendimento Geral na Gerência de Ação Social, à Rua Pimenta de Pádua, nº 1.978, Lagoinha; nos Centros de Referência de Ação Social (CRAS Santa Tereza), à Rua Francisco Pimenta de Pádua Júnior, nº 125 – telefone 3539-1079 e no CRAS Mocoquinha, à Rua La Salles, nº 278 – telefone 3539-5203, diariamente das 8h às 11h e das 13h às 16h, o­nde poderão ser lidos, examinados e retirados.

Os sorteados serão convocados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, na ordem de hierarquização estabelecida pelo sorteio, para apresentação das Certidões negativa de propriedade de imóvel, atualização do CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais) e preenchimento das Declarações de Beneficiário e Apuração de Renda, visando a montagem de pastas de documentos, “dossiês”, que serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal para avaliação. Caso aprovados, os candidatos celebrarão contrato de aquisição de unidades habitacionais vinculadas ao PMCMV junto ao banco.

Os candidatos do cadastro de reserva serão convocados apenas na eventualidade de exclusão, desistência, impedimento ou não atendimento das normas do programa por parte dos sorteados. Foram mais de dois mil candidatos inscritos. Para os membros do Conselho Habitacional, o sorteio das 312 casas é a realização do sonho da aquisição da moradia própria e da concretização do conceito de lar, da união e da segurança familiar, dentro de um universo tão grande de cadastrados que, ansiosamente, aguardam a oportunidade de serem proprietários. Isto pode ser considerado um marco na vida de centenas de famílias paraisenses que deixarão de pagar aluguel.

O prefeito Rêmolo Aloise reconhece que o déficit habitacional é latente no município e a Prefeitura vem trabalhando e somando esforços junto a diversos órgãos de Governo em prol da habitação popular. “Neste primeiro momento, não conseguiremos atender a todos, mas, ações e projetos estão sendo desenvolvidos no sentido de garantir que novas unidades sejam construídas e que o sonho da casa própria torne realidade a um número cada vez maior de famílias em nossa cidade”, afirmou Reminho.

CLIQUE AQUI para ter acesso ao EDITAL referente ao sorteio das casas populares.