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Ouvidoria Municipal


Prefeito autoriza reajuste salarial de até 19,51%

27/03/2014

O prefeito Rêmolo Aloise encaminhou nesta quinta-feira, 27 de março, projeto de Lei para a Câmara Municipal com a proposta de reajustes nos salários dos servidores públicos que podem chegar até 19,51%. O aumento salarial nesta porcentagem vai beneficiar diretamente 573 funcionários que recebiam menos de um salário mínimo. No projeto, os demais servidores terão um reajuste de 5,59% nos seus vencimentos e mais 4,14% referente ao auxílio alimentação.

As categorias contempladas com o reajuste maior são os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Epidemiológico, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Limpeza, Merendeira, Artífice de Obras e Serviços Públicos (nível 1 e 2), Auxiliar de Serviços Gerais e Coletor de Lixo. Atualmente a maioria destes funcionários recebem R$ 691,87 (menos de um salário mínimo que hoje é de R$ 724,00). O nível de vencimento destes servidores será corrigido e passará a ser de R$ 783,06. Com o aumento geral proposto pelo prefeito de 5,59%, o salário deles será de R$ 826,83 (19,51%). Já os servidores que atuam como Artíficie de Obras terão mudança de nível, passando do 2 para o 3. Hoje eles recebem R$ 783,06. Com a correção, o valor vai para R$ 886,27 e, com o aumento, passam a ganhar R$ 935,81 (reajuste de 18,77%), sem contar o auxílio-alimentação.

O impacto financeiro gerado na folha de pagamento com estas correções será de R$ 253.785,71 por mês. O reajuste do auxílio-alimentação dará um custo maior de R$ 16.772,63 ao orçamento municipal. Com os aumentos salariais, a Prefeitura dispensará R$ 5,7 milhões somente com pagamento de salários, incluídos os descontos, por lei, para os institutos de Previdência (Inpar ou INSS).

O projeto encaminhado para a Câmara é superior às reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) — relacionadas ao reajuste salarial, e se apresenta como o maior já aplicado aos funcionários com os vencimentos mais baixos da Prefeitura de Paraíso. Se aprovado pela Câmara na sessão desta quinta-feira (27), os novos índices serão inseridos no pagamento que os servidores receberão neste mês de março.