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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, juntamente com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), realizaram no dia 18 de março em Belo Horizonte, a 1ª reunião para formalização do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do município. Estiveram presentes ao encontro representantes técnicos, vereadores e prefeitos das setes cidades integrantes do Consórcio: Monte Santo de Minas, Itamoji, Pratápolis, Fortaleza de Minas, Jacuí e São Tomaz de Aquino. Paraíso foi representada pela secretária de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges.

O objetivo do Consórcio é viabilizar o acesso universal da população das cidades participantes aos serviços públicos para o desenvolvimento sustentável, além de promover a cooperação interfederativa por meio do consorciamento de municípios, que se apresenta como a alternativa mais adequada.

Este modelo de gestão associada de serviços públicos deve ser desenvolvido a partir de desenhos institucionais que promovam e assegurem a economia de escala, propiciando condições mais favoráveis para a universalização da oferta dos serviços com qualidade e custos reduzidos. Tais requisitos vêm ao encontro do estabelecido pelo Princípio da Eficiência disposto na Emenda Constitucional nº 19/98.

Durante o encontro, a assessora técnica da Sedru, Edicleusa Veloso Moreira, esclareceu todas as dúvidas dos representantes dos municípios presentes, falando sobre a existência e exigências das legislações nas esferas federal e estadual, incentivando a gestão de resíduos sólidos através do consorciamento de municípios, priorizando apoio institucional e acesso a  recursos financeiros. Nesse sentido, a política para gestão de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais desenvolveu estudos para orientar a  regionalização de consórcios intermunicipais.

A partir de entendimentos preliminares entre as sete cidades participantes, foi iniciado o processo de negociação, no qual ficou definida a criação de uma entidade regional de cooperação, na forma de um consórcio, integrante da administração, descentralizada dos municípios, e com a atribuição de promover a gestão associada dos serviços públicos que propiciem o desenvolvimento sustentável.