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Ouvidoria Municipal


Terreno sujo: proprietários são notificados

21/02/2014

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inicia ação fiscalizadora para terrenos sujos da cidade. Em um primeiro momento serão identificados os proprietários que serão comunicados da responsabilidade da limpeza e terão prazo 30 dias para realizarem o trabalho, conforme previsto na Lei Municipal 3.838, de 16 de dezembro de 2011. O não cumprimento ao comunicado incidirá em notificação e possível autuação no valor de 1% da Unidade de Referência Municipal (URM) por metro quadrado e, se houver reincidência, a multa é dobrada. Hoje o valor da URM é R$ 138,37.

Os primeiros comunicados já foram expedidos para os proprietários dos terrenos identificados como pontos críticos da cidade, lotes localizados na Avenida João Pereira de Souza, nas imediações do Jardim das Paineiras, entre a Avenida Delfim Moreira e Rua Suzana Moura Calafiori. Esta ação tem como objetivo fazer com que os proprietários dos imóveis não permitam que terceiros joguem lixo ou entulho e, ainda, realizem a limpeza da vegetação alta desses locais.

A Secretaria de Meio Ambiente pede à população que, se virem alguma pessoa descartando resíduos de construção civil e ou lixo nestes pontos, denuncie através dos telefones 3531-5488, 3531-6665 ou pelo e-mail meioambiente@ssparaiso.mg.gov.br. “Cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós e, se não houver cooperação da população, por mais que a administração pública realize ações, como oferecer locais apropriados para destinação correta dos resíduos, como o Aterro Sanitário, o depósito de entulho (bota-fora) e, ainda, realizar coletas e limpezas, se não houver a cooperação de cada um, não atingiremos nosso objetivo de termos uma cidade mais limpa e agradável contribuindo assim pela saúde pública”, destacou a secretária da pasta, Yara de Lourdes Souza Borges.