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Conselho de Saúde agenda reuniões 2014
17/01/2014
Existem duas formas previstas em lei que o cidadão pode se expressar, no que se refere à saúde. A lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade (mobilização social) na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) de duas maneiras: através da participação nos Conselhos Municipais de Saúde e através das Conferências de Saúde, essa última realizada a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Já o Conselho de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Em São Sebastião do Paraíso, o Conselho Municipal de Saúde foi criado em 1991, pela lei 1927, de 16 de agosto de 1991. Agora, 23 anos mais tarde, ele está mais atuante do que nunca, composto por 24 membros titulares, sendo três representantes do governo, três prestadores de serviço, seis trabalhadores da saúde e doze representantes dos usuários da saúde, subdivididos em associações de bairro, portadores de patologia e deficiência, instituições religiosas, imprensa, associações sem fins lucrativos e conselhos locais de saúde. Os membros da mesa diretora são: presidente: Marcos Vinicius Aloise, vice-presidente: Ademar Paschoalino, 1ª secretária: Aline Mariane Andrade e 2º secretário: Gleison Grilo. As reuniões ordinárias são realizadas na primeira terça-feira do mês, no Anexo I, na Praça dos Imigrantes, 20, bairro Lagoinha, às 17h e é aberta a toda população.
Para ser membro do conselho de saúde, o cidadão precisa ser indicado por uma associação ou entidade que atua, mas se não for esse o caso, o regimento interno garante cinco minutos, por cidadão não conselheiro, para se manifestar nas reuniões ordinárias. A mobilização social é extremamente necessária para garantir uma saúde de qualidade e principalmente, formar cidadãos conscientes de seus direitos e também dos seus deveres. A oportunidade está aí para quem quiser fazer diferente, ou melhor, quem quiser fazer a diferença.
As reuniões do Conselho de Saúde de São Sebastião do Paraíso, para 2014 estão agendadas para as seguintes datas: 11 de março, 1° de abril, 6 de maio, 3 de junho, 1° de julho, 5 de agosto, 2 de setembro, 7 de outubro, 4 de novembro e 2 de dezembro.