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Foi realizada em Paraíso, no dia 6 de agosto, a  X Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no anfiteatro do Ceduc e contou aproximadamente com 100 pessoas representando os órgãos governamentais e também sociedade civil. O objetivo foi o de mobilizar a população para discutir e traçar diretrizes para o futuro da assistência social no município.

Com o tema “Gestão e financiamento na Efetivação do SUAS”, o evento teve sua a abertura oficial com os pronunciamentos da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Paula Martins Pimenta, a gerente de Ação Social Rosi Mari Bulgari e em seguida a secretária municipal de Saúde e Ação Social, Dulcinéa de Freitas Barroso. Em seguida houve a apresentação cultural do “grupo de dança Associação Casa São Francisco”. A palestra magna com o conselheiro estadual de saúde, Volney Lopes de Araújo Costa, abordou a situação do município conforme dados do IBGE 2010 e norteou as propostas dos seis temas elencados na conferência: “O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social”, “Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação”, “Gestão do Trabalho”, Gestão dos Serviços, Programas e Projetos”, Gestão dos Benefícios no SUAS” e “Regionalização”.

No período da tarde, os presentes se dividiram em grupos para discutir o tema, debater as propostas, que poderiam ser de cinco a dez e organizá-las para  a plenária final. Na plenária, cada grupo explanou suas propostas e todas foram  aprovadas para serem enviadas a Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada no mês de outubro, na cidade de Caeté, cidade próxima a Belo Horizonte, o­nde, os seis delegados eleitos, três representando o governo e  três a sociedade civil estarão presentes.
 A conferência é a oportunidade que a população tem para propor novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários do serviço. Os debates foram coletivos, assegurados momentos para discussão e avaliação das ações governamentais.



Abaixo segue lista das propostas votadas:

EIXO 1.Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social
1- Elaboração de um projeto de lei municipal destinando um percentual fixo mínimo  para a assistência social , dentro do orçamento municipal .
 Ações junto ao estado para aumentar o repasse aos municípios .
2 - Participação efetiva dos usuários na elaboração do orçamento anual .
3 - Flexibilização na utilização dos recursos federal e estadual para despesas de custeio, contratação de servidores e pequenos investimentos .
4 - Atualização periódica dos valores dos pisos.

EIXO 2: Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
1 - Criar uma coordenação de interação e divulgação de informações , utilizando os meios de comunicação: televisão, rádio, mala direta, etc.
2 - Aumentar e aperfeiçoar o nível das informações e comunicação  entre os diversos segmentos  da rede de assistência social; e entre os segmentos da assistência social e os usuários .
3 - Elaboração de diagnóstico social do município, levando-se em conta sazonalidade  econômica  (por conta da economia cafeeira).
4 - Melhor aproveitamento das ferramentas  do sistema de informação.
5 - Implementação  do sistema Viver em âmbito municipal.
6 - Sensibilizar toda a rede pública e toda a rede privada (instituições filantrópicas) de trabalhar melhor a educação, capacitação e independência dos usuários.
7 - Estabelecer uma rotina de troca de informações  entre  as várias unidades de saúde  da família e a rede de assistência social através dos diversos segmentos.

EIXO 3: Gestão do Trabalho
1 - Capacitação continuada e educação permanente para trabalhadores públicos e de entidades.
2 - Avaliação psicológica no ato da contratação após concurso público específico para a área da assistência social.
3 - Acesso  as informações/ situações  tratadas nos conselhos municipais .
4 - Contratação de profissionais (técnicos) conforme o aumento da demanda.
5 - Formação de uma equipe técnica de profissionais  do SUAS  para dar apoio às instituições.
6 - Participação de membros das entidades e/ou capacitação de equipe do SUAS.
7 - Promover a intersetorialidade articulando a rede.
8 - A maior abertura a contratação de estagiários.
9 - Realizar pesquisas com usuários para conhecer a realidade social de cada área e a partir daí promover frente de trabalho dirigidas.

EIXO 4: Gestão dos Serviços, Programas e Projetos
1 - Realizar pesquisa de opinião para conhecer quais os serviços os usuário querem que sejam oferecidos.
2 - Que as equipes do CRAS se dirijam até os bairros para facilitar o desenvolvimento na realização das atividades junto à população , facilitando assim acesso da mesma.
3 - Planejamento de ações integradas envolvendo áreas da saúde , educação , social, com cronograma  anual , para a realização das atividades a toda a comunidade enfatizando parcerias de motivação e independência dos usuários.
4 - Que a união e os estados , através de seus órgãos competentes, exijam que os município se adequem  as normas  e regras de acessibilidade , incluindo principalmente os programas de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência no prazo de doze meses.
5 - Criação de um portal da transparência via internet e via impressa , divulgando a destinação orçamentária das verbas destinadas  à assistência  social do município, bem como divulgação dos trabalhos que estão sendo executados pela equipe.

EIXO 5: Gestão dos Benefícios do SUAS
1 - Capacitação de multiplicadores em parceria com o INSS para maior divulgação dos benefícios .
2 - Capacitação de equipe de profissionais especializado s na área de benefícios assistenciais para atender a demanda (equipe de referência).
3 - Recadastramento anual do bolsa família.
4 - Colocar como condicionalidade do bolsa família a participação de ao menos um membro da família em um curso profissionalizante como o Pronatec e Senac.
5 - Fortalecer a participação de beneficiários do bolsa família nos grupos de convivência ofertados pelo CRAS.
6 - Divulgação à população dos benefícios eventuais oferecidos pelo município.

EIXO 6: Regionalização
1 - Abrir diálogo com os municípios circunvizinhos sobre a regionalização .
2 - Assistência Social seja a intermediária para o início do diálogo das cidades circunvizinhas que usufruem dos serviços do município.
3 - SUAS conceda recursos financeiros para as cidades de médio porte para acolher usuários de cidades circunvizinhas de pequeno porte.
4 - Exigir que todo o município tenha pelo menos um CRAS, visando a garantia de acesso às proteções.