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Lista oficial: candidatos ao Conselho Tutelar
29/05/2013
Após o período de inscrições que aconteceu de 20 a 22 de maio e a fase de análise de recursos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Paraíso (CMDCA), divulga a lista oficial de candidatos que concorrem ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar, sendo membros titulares (cinco) e suplentes (dez), para um mandato tampão, com vigência a partir de 12 de julho de 2013 a 10 de janeiro de 2016, totalizando dois anos e cinco meses. O salário é de R$ 1.215,24 mais auxílio alimentação de R$ 123,41 (reajustados de acordo com a data-base dos funcionários públicos municipais), com carga horária semanal de 40 horas, mais plantões noturnos, incluindo sábados, domingos e feriados.
Puderam se inscrever ao cargo qualquer pessoa maior de 21 anos, com ensino médio completo e que atendiam aos requisitos e documentações exigidas no edital. Ao todo foram 61 inscrições que passaram pela análise dos membros da Comissão designada pelo CMDCA. Deste número, 54 pessoas foram aprovadas e podem, a partir do dia 30 de maio e até 10 de junho, entre outros locais, fazerem campanha nas escolas municipais, estaduais e particulares, creches, clubes de serviço, instituições e hospitais que trabalham ou atendam crianças e adolescentes, para pedir voto. A eleição dos novos membros está marcada para o dia 11 de junho, às 19h, no Teatro Municipal.
Entre as funções do conselheiro (a) tutelar, está atender às denúncias feitas por crianças e adolescentes, famílias, comunidade e cidadão, escutando, orientando, aconselhando e acompanhando os casos. Também é função do Conselho Tutelar, aplicar medidas protetivas necessárias ao atendimento adequado de cada caso, fiscalizar entidades governamentais e não-governamentais (ONGs) e comunicar ao Ministério Público local, ao poder judiciário e à autoridade policial os casos que exijam a intervenção desses órgãos.
Todos os eleitos (titulares e suplentes) deverão participar de um curso de capacitação, em período integral, de segunda à sexta-feira, promovido pelo CMDCA, previsto para acontecer de 17 de junho a 5 de julho (15 dias), onde serão passadas maiores informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as leis que regem as questões envolvendo menores e outros assuntos relativos ao cargo. A posse está marcada para o dia 11 de julho, às 10h, na Prefeitura, com a presença de autoridades.
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