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Com o objetivo principal de democratizar a Cultura municipal, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, através da Diretoria de Cultura, solicitou a integração da cidade ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), com o Acordo de Cooperação Federativa. O órgão se constitui num instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil, envolvendo todos os entes federados.

Além disso, ele tem como objetivo formular e implementar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os poderes públicos e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico — com pleno exercício dos direitos culturais, e amplo acesso a bens e a serviços culturais.

O SNC, atendendo às diretrizes previstas no Plano Nacional de Cultura, tem por objetivos articular os entes federados visando o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e ações conjuntas no campo da cultura; estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural; promover a articulação e implementação de políticas públicas, visando a interação da cultura com as demais áreas  sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento; promover o intercâmbio entre poderes públicos para a  formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes; criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do SNC; e, estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura.

O Acordo exige vários procedimentos que levam um determinado tempo para se efetivar, por se tratar de Articulação Institucional entre a União, o Ministério da Cultura (MinC) e o município). Várias ações já estão sendo desenvolvidas pela Diretoria de Cultura com compromisso, respeito ao cidadão paraisense e democracia. O processo será formativo, contínuo e requer a participação efetiva da sociedade civil juntamente com órgãos públicos. O PNC exige um projeto cultural para dez anos de gestão pública que não deverá ser interrompido por alternância de administração.