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Secretaria abre inscrição para passe livre escolar
21/01/2013
A Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião do Paraíso abre na próxima segunda-feira, 21 de janeiro, as inscrições para o passe livre escolar dos alunos que moram na cidade e que utilizam o transporte coletivo para irem até a unidade pública onde estudam.
O benefício, garantido pela Lei Municipal 3.288/2006, é concedido ao aluno devidamente matriculado em escola pública no ensino fundamental ou médio, incluindo os cursos presenciais de educação de jovens e adultos (EJA), cursos técnicos e profissionalizantes, incluindo os portadores de necessidades especiais.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h às 16h, no Centro Educacional de Formação e Atendimento Especializado (Cefaee), à rua Pimenta de Pádua, 942 – em frente ao bando Bradesco, centro, exceto aos sábados, domingos e feriados.
Os documentos exigidos para a inscrição são: original e cópia da carteira de identidade (RG) ou certidão de nascimento; duas fotos 3 x 4 recentes; declaração de matrícula da escola pública onde o aluno estuda, e que a distância da residência do aluno seja superior a 1 km; declaração de inexistência de vaga na(s) escola(s) pública mais próxima da residência do aluno. A data entre esta declaração e a matrícula não poderá ter diferença superior a sete dias úteis; original e cópia de comprovante atualizado de residência (conta de água, luz, IPTU ou telefone). A inscrição poderá ser feita também pelos pais ou responsáveis legais do aluno.
De acordo com a Lei Municipal 3.259/2005, o custeio do passe livre concedido aos estudantes, incluindo os portadores de necessidades especiais, será realizado mensalmente através de subvenção econômica a ser repassada a favor da empresa prestadora do serviço de transporte coletivo, até o valor de R$ 36.640,00, a ser apurado de acordo com o número de dias letivos, multiplicado pelo número de estudantes atendidos e portadores de carteira de identificação, multiplicado pelo valor de 50% da tarifa cobrada – hoje R$ 1,90.
De acordo com Fabiano Picirilo, gerente da Viação Cidade dos Ipês – empresa prestadora do serviço de transporte escolar, no ano passado cerca de 150 estudantes tiverem o benefício concedido pela Secretaria Municipal de Educação. O aluno pode usar o passe duas vezes por dia (ida e volta), somente durante o horário de aula. Fora isso e nos fins de semana, o cartão é bloqueado.