Página inicial

 A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso lançará nos próximos dias 32.700 carnês do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) referente ao ano de 2013. Os documentos estavam em fase final de impressão e deverão ser distribuídos à população a partir do dia 21 janeiro. O valor total lançado é de R$ 5.204.986,18 e a administração espera receber 80% deste valor.

 Conforme José Donizete Osmar Novaes, do setor de Arrecadação e Tributos, para este ano a Prefeitura deverá manter a tendência de crescimento na arrecadação. Nos últimos períodos a média de contribuintes adimplentes vem aumentando 2% ao ano. “Agora em 2013 a nossa expectativa é de obter o recebimento em torno de R$ 4,2 milhões entre os pagantes”, comenta. Ele ressalta que o dinheiro arrecadado retorna à população em forma de obras e benefícios para a comunidade em geral.

 O valor do IPTU 2013 sofreu correção de 4,92% com base no cálculo do IPC-FIPE acumulado no período acumulado entre dezembro de 2011 a novembro de 2012. Segundo Osmar, quem não receber o carnê até o início de fevereiro deve procurar a Prefeitura para realizar a atualização do cadastro do imóvel.

 Em 2012 a Prefeitura recebeu R$ 3.766.000,00 referente ao IPTU. O valor representa 78,5% do valor lançado. Somente nos dois primeiros meses do ano passado, foram pagos R$ 2,67 milhões — que corresponde a 55% dos R$ 4,8 milhões lançados em 2012.

 Para o recebimento neste ano, a Prefeitura adotou o mesmo sistema que já vem sendo realizado nos últimos anos. Até 22 de fevereiro será concedido o prazo para o pagamento com desconto de 10% para quitação à vista. A mesma situação ocorrerá em 22 de março com redução de 6% e em 22 de abril com 3% a menos do valor lançado. O contribuinte que optar pelo parcelamento, poderá pagar em até dez vezes, com vencimento da 1ª parcela no dia 22 de março. O carnê do IPTU poderá ser pago na rede bancária autorizada e nas casas lotéricas.

 Terrenos — A Prefeitura concederá 20% de desconto para os proprietários de terrenos vagos e que estejam murados, limpos e com a calçada em bom estado de conservação. O prazo para o dono requerer este benefício vai até o dia 15 de março de 2013.

 Aposentados — Semelhante ao praticado nos anos anteriores, o atual prefeito, Rêmolo Aloise, determinou que se mantenha a isenção do pagamento do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo e sejam proprietários de um único imóvel residencial no município nos moldes da Lei Municipal 3.134/04. O prazo para o requerimento da isenção vai até o dia 31 de outubro deste ano.