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 A empresa Construtora Mega Ltda., de Sabará/MG, venceu o processo de licitação para construir a sede própria em São sebastião do Paraíso da Vara da Justiça do Trabalho. Conforme informações do vice-prefeito, Márcio da Silveira, o resultado foi publicado e o processo aguarda o prazo regimental para homologação. A oferta para a construção foi de cerca de R$ 760 mil e a obra deverá ficar pronta em oito meses, segundo o edital.

 A instalação da Vara do Trabalho demandou um intenso trabalho das lideranças da comunidade, relembrou Márcio da Silveira. O órgão passou a funcionar na cidade, com o título de 1ª Vara do Trabalho em  maio de 2005, atendendo o previsto na Lei 10.770 de 2003, que criou 269 varas em todo o País, sendo 23 delas no Estado de Minas Gerais. O órgão funciona atualmente no prédio do Rotary e atende diariamente dezenas de trabalhadores, sendo que a jurisdição local abrange  municípios como Capetinga, Fortaleza de Minas, Itamoji, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis e São Tomás de Aquino.

 Conforme o vice-prefeito, o início das obras deverá ocorrer no início do próximo mês. “Falta apenas confirmar a homologação da construtora vencedora o que está previsto para os próximos dias, não havendo contestação isso deverá acontecer na próxima semana e aguardar ser dada a ordem de serviço”, explica. Márcio destacou também que o valor mínimo foi de R$ 706.377,69 ante  a proposta de R$ 804 mil.

 Expansão — Ainda de acordo com o Márcio da Silveira, esta deverá ser a primeira obra a ser construída na área de expansão da cidade o­nde está sendo planejada a instalação do centro administrativo de São Sebastião do Paraíso. “Pelo prazo constante no edital acredito que ainda neste ano teremos a inauguração da sede própria da Vara do Trabalho”, anuncia. Considerando os oito meses propostos e se iniciada a construção em fevereiro o término deverá ocorrer entre novembro e dezembro.

 Outra construção anunciada para começar este ano em Paraíso é a construção da nova sede do Fórum da comarca. O edital de processo licitatório para as obras de construção da nova sede deverá ser publicado em fevereiro, conforme informa o vice-prefeito Márcio da Silveira. O novo prédio do poder judiciário também será construído em uma área doada pela empresa Nova Paraíso Empreendimentos, localizada no Jardim Mediterranèe, no futuro centro administrativo. Além destes órgãos o local deverá abrigar sedes da Vara Federal, do Ministério Público e possivelmente do INSS. Os estudos e definições encontram-se em andamento.


Inauguração da Vara da Justiça do Trabalho em Paraíso - 19 de outubro de 2005 (prédio alugado).