Página inicial

 A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Gerência de Ação Social, realizou na quinta-feira, 10, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema “Mobilizando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, o evento, realizado no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Sion, reuniu autoridades e membros da sociedade civil para discutir políticas e propor ideias que promovam o bem-estar e garantam os direitos da infância e da juventude pelos próximos dez anos.

 Participaram da Mesa de Abertura da conferência a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Rozi Mari Bulgari, o secretário municipal de Saúde, Marcos Rogério de Paula Oliveira, o gerente de Ação Social de Paraíso, Marcelo São Julião e a responsável pela Vara de Infância e Juventude, promotora Silvana da Silva Azevedo. Antes, houve a apresentação da Sinfônica de Cordas do SOS criança.

 Durante a abertura do evento, o secretário Marcos Rogério declarou que o poder de traçar planos para o futuro das crianças e adolescentes está nas mãos dos conselheiros e todos os presentes que estão participando desta conferência. “Precisamos ter os pés no chão e traçar metas realistas a curto, médio e longo prazo. A responsabilidade agora é de vocês”, afirma.

 O repasse de verbas que estava previsto às instituições não pode ser efetuado na Conferencia devido a problemas burocráticos internos do Sistema Administrativo Público, no entanto, as instituições que estão em conformidade com o CMDCA e com a prestação de contas aprovada em 2011, receberam o repasse em 11\11\11.

 Em palestra, Silvana da Silva Azevedo expôs os casos reais atendidos por ela em Paraíso. De acordo com a promotora, é de suma importância que a comunidade busque formas de inserir crianças e adolescentes envolvidas com drogas no meio social.

 Após o intervalo para almoço, o grupo de dança do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Santa Tereza – se apresentou no local. Em seguida, os representantes da sociedade paraisense foram divididos em cinco grupos para Debates em Plenário Temático. Ao término da reunião, cada um dos grupos apresentou relatórios com propostas a serem votadas por todos.

 As propostas escolhidas serão levadas pelos delegados eleitos à Conferência Estadual, a acontecer na cidade de Belo Horizonte no mês de janeiro de 2012, ainda sem data definida. Ao final, cinco delegados e cinco suplentes foram eleitos para representar o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Paraíso na Conferência na capital do Estado.

 Abaixo, as quinze propostas escolhidas pelos cinco eixos formados pelos participantes da conferência:

Eixo Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes:

 1.Conscientização e maior divulgação do ECA, não só para os profissionais que atuam com a demanda da infância e adolescência, mas também as famílias e a sociedade em geral.
 2.É necessário que a escola resgate as matérias que abrangem conteúdos de formação ética e moral, para aprofundar a conscientização dos valores, para uma melhor formação do indivíduo desde sua infância.
 3.Haver uma maior inclusão de crianças e adolescentes com deficiência e outras diversidades como: cor, religião, cultura e sexo, havendo por parte dos profissionais (que devem ser devidamente preparados) total apoio e capacitação às famílias e comunidade, de como devem lidar com situações de preconceito e exclusão.

Eixo Proteção e Defesa dos Direitos:

 1.Mobilização para criação de centros de lazer e inclusão digital, para que os jovens e crianças sejam incluídos e possam ter acesso à internet, pesquisa e lazer em suas comunidades.
 2.Implementar (criar) núcleos de apoio à criança e adolescente, apoiando os serviços já existentes. Os núcleos acolheriam as demandas de vulnerabilidade social. Estes núcleos teriam sede própria e atuariam como volante nos serviços da assistência social e instituições.
 3.Monitorar as ações realizadas às crianças e adolescentes nos diversos setores do município, por meio da criação do sistema municipal de atendimento à criança e ao adolescente.

Eixo Protagonismo e Participação de  Crianças e Adolescentes:

 1.Implementar o incentivo, ampliação e diversidade das oficinas de arte, cultura, esporte, etc., facilitando o acesso a todos.
 2.Monitoramento do trabalho em rede das secretarias afins.
 3.Mobilizar empresas para trabalharem em conjunto com o poder público, capacitando e qualificando jovens de 14 a 17 anos.

Eixo Controle Social e Efetivação de Direito:

 1.Divulgação dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e motivação da sociedade para o conhecimento do trabalho desenvolvido pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
 2.Promover ações de integração junto às entidades organizadas (grupos religiosos, sindicatos, associação de bairros, grêmios empresariais) e programas governamentais para o fortalecimento do espaço democrático e efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.
 3.Levantamento periódico de indicadores da rede de proteção a partir de dados estatísticos para o controle e efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Eixo Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:

 1.Inclusão de adolescentes de 14 a 16 anos no mercado trabalho, capacitando-os primeiramente, o­nde o adolescente deverá estar estudando em um período contrário ao do trabalho, amparado por lei.
 2.Incentivar estudantes da área de ciências humanas em estudos pautados nos campos de estágio, capacitar os profissionais atuantes e gestores.
 3.Profissionais de serviço social e psicologia, professores da rede escolar, tanto a nível municipal quanto estadual, visando o resgate de valores, buscando os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.