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Zona Azul começa segunda-feira, dia 7
03/11/2011
O sistema de Zona Azul começa no próximo dia 7 de novembro, no período de 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, e das 8h às 13h, aos sábados, nas ruas centrais de São Sebastião do Paraíso. Agentes da Área Azul vão vender cartões de permanência com opções de uma ou duas horas, no valor de R$ 1,00 a hora. A medida pretende garantir a rotatividade de veículos com o revezamento de vagas nas regiões de maior movimentação e necessidade de estacionamento.
De acordo com informações de Walquiria Caetano de Pádua Vieira, engenharia de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a área de cobertura da Zona Azul compreende a ruas de alto fluxo de veículos e maior demanda de vagas para estacionamento, como áreas comerciais, bancárias e escolares. Veja mapa abaixo com as áreas especiais de estacionamento estabelecidas da Zona Azul.
A cobrança da tarifa será feita através de venda de cartões numerados pelos agentes da Zona Azul e postos credenciados à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil. O valor pago pelo uso das vagas da Zona Azul garante a manutenção da rotatividade do estacionamento e não inclui custeio de guarda e vigilância dos veículos, portanto, não cabe ao poder público municipal qualquer responsabilidade por acidentes, danos, furtos ou prejuízos na área do Sistema Rotativo de Estacionamento.
Os recursos arrecadados com o pagamento da tarifa e cobrança de multas relativas à Zona Azul serão destinados ao FMTT (Fundo Especial Municipal de Trânsito e Transporte) e para cobrir custos operacionais. Os motoristas terão o limite máximo de permanência de duas horas nas vagas do Sistema Rotativo de Estacionamento. Caso necessite de mais tempo, o condutor deve procurar outra vaga. “Período maior de duas horas gera arrecadação. O objetivo é a rotatividade” reforça.
Dentro do espaço de abrangência da Zona Azul, é autorizado o estacionamento pelo prazo máximo de dez minutos sem o pagamento da tarifa. Veículos oficiais dos estados, municípios e da União, de emergência e de apoio técnico à imprensa estão isentos da taxa.
Os motoristas de veículos leves em atividade de carga e descarga rápida, por um período máximo de 15 minutos, mantendo o pisca-alerta ligado, também estão desobrigados do pagamento. Das vagas asseguradas para a Zona Azul, 5% delas são para veículos conduzidos ou que transportem idosos, e 2% para portadores de deficiências com dificuldades de locomoção, porém, não exime estes usuários do pagamento da tarifa referente ao Sistema Rotativo. Segundo Walquiria, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que as vagas destinadas aos deficientes físicos não são benefícios sociais, mas para facilitar a acessibilidade.
São 200 vagas disponíveis para motos e 800 para automóveis na Zona Azul, distribuídas de acordo com a porcentagem do número total de 31.868 mil veículos em Paraíso – destes, 6.593 são motos. O Sistema de Estacionamento Rotativo em perímetros urbanos está previsto em Lei Federal nº 9503, de 25 de setembro de 1997, no artigo 24, inciso X.