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Palestrantes compartilharam opiniões diferentes sobre o tema

 Na última quarta-feira (29), foi realizado pela Prefeitura Municipal, com o apoio da Libertas Faculdades Integradas, o I Seminário CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) no Anfiteatro do CEDUC, em São Sebastião do Paraíso. Com o tema “Drogas: Aspectos Sociais, Psicológicos e Jurídicos”, o evento foi criado para referenciar o Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado em 26 de junho, e também para orientar profissionais da Saúde e estudantes de Enfermagem, Direito e Serviço Social.
 Após o credenciamento dos participantes, o grupo Crazy Beat fez uma apresentação de dança hip hop, oficializando a abertura do seminário. A primeira palestra do dia foi ministrada por Eber de Matos, psicólogo e especialista no assunto, que expôs sua opinião e defendeu que o maior problema é o consumo de drogas lícitas, como álcool e tabaco, e não o uso de substâncias ilegais. “O abuso é mais ou tanto quanto problemático que a dependência por parte do usuário”. Para ele, os danos na sociedade só podem ser minimizados através de uma rede de estratégias, e não por uma ação isolada. “Ao compor uma rede, antes de questionar o que falta, é necessário perguntar o que já existe”, afirma. No final da apresentação, o psicólogo conversou com o público e esclareceu dúvidas.
 No período da tarde, foi exibido o vídeo “Pequenos Infratores”, produzido pelo programa Repórter Record e que foi ao ar em 21 junho de 2009. Em seguida, a coordenadora do curso de Direito da Libertas Faculdades Integradas e Mestra em Direito pela UNESP, Michele Cia, falou sobre as penalidades para o tráfico de entorpecentes aplicadas à adultos e adolescentes. “Atualmente, quem é apenas usuário de drogas não recebe penalização privativa, ou seja, não é preso”. Para ela, isso é um avanço. “Já o traficante tem um tratamento mais rigoroso, podendo pegar de 5 a 15 anos de prisão e multas”, completa.
 Michele ainda debateu sobre a internação do usuário. “A internação deve sempre ser evitada, até porque, na prática, assemelha-se ao cárcere”. E considera que a redução da maioridade penal é uma resposta ilusória ao problema, pois não atingiria os objetivos pretendidos. “No Brasil, a prisão não traz experiências de sucesso e, portanto, não seria eficaz prender jovens de 16 anos, por exemplo”, reflete.
 Para encerrar o seminário, Rômulo Aguiar Generoso, promotor de Justiça da Vara Criminal do município, discutiu o impacto das drogas no número de infrações em São Sebastião do Paraíso. “Em vários casos, descobrimos que os furtos – pequenos e grandes – são feitos para pagar traficantes [de drogas]". Apesar de afirmar que, se comparado de janeiro a junho do ano passado, o índice de criminalidade (homicídios, roubos e latrocínios) sofreu uma redução de 30% no município, o promotor reconhece que o uso de entorpecentes é o principal responsável quando as ocorrências aumentam.
 Para Aguiar, um dos principais problemas que a sociedade enfrenta é a legislação federal, que, em sua opinião, é muito condescendente. “A Constituição peca quando coloca o bem coletivo em risco por causa do direito de uma única pessoa”, diz.