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Secretário comenta sobre riscos à saúde e problemas causados pela queimada urbana

 O período de tempo seco ainda não chegou, mas os primeiros focos de queimadas em terrenos urbanos já podem ser vistos na periferia da cidade. Além dos problemas de saúde, as questões ambientais também são motivos de preocupação, principalmente as relacionadas à poluição. Para o secretário de Planejamento Urbano, Cássius Malagutti, esta situação é um problema encontrado no município e que precisa ser combatido. “Prevenir contra estas atividades é uma questão que merece destaque, pois é uma prática comum aqui em Paraíso e que precisa ser coibida”, alerta.
 Conforme o secretário, a situação das queimadas envolve uma questão cultural e social básica com forte impacto sobre várias doenças que acometem a população. Ele cita que além das questões ambientais, a população é afetada por rinite, sinusite, asma brônquica e outros problemas respiratórios causados pela poluição. “Infelizmente ainda existe pessoas que tem o costume de atear fogo em galhos, folhas, lixo em lotes, quintais e outros espaços urbanos”, comenta Cássius.
 A prática é proibida conforme prevê o Código de Posturas e também a lei ambiental nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998. Esta legislação prevê prisão e multa aos infratores. O secretário diz que todo cidadão pode, durante queimadas, acionar o Corpo de Bombeiros, através do telefone 193 e ainda fazer denúncia à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AREA) que encaminhará o caso à Prefeitura. “Se preferir, a situação poderá ser denunciada diretamente na Secretaria de Planejamento Urbano aos fiscais de meio ambiente pelo telefone 3539-7016 para que providências sejam tomadas”, acrescenta.
 De acordo com o secretário, além da legislação local, também com muita mais força e poder existem as leis federais que regulamentam e preveem punições aos praticantes de queimadas. Em caso de reincidência, basta fazer um Boletim de Ocorrência, por crime de agressão ao meio ambiente, conforme prevê o artigo 54, da Lei Federal nº 9605”, exemplifica. “Quem coloca fogo e por conseguinte espalha doenças e semeia a morte, pode ser preso durante a fase de apuração, previsto no artigo 250 do Código Penal, cuja a pena varia de três a seis anos, além de multa”, esclarece.

 Confira a seguir dicas sobre como evitar queimadas:
 1 – Queimar é crime ambiental (lei 9606 de 12/2/1998. Lei que prevê multa e prisão.
 2 – Toda fumaça é muito danosa à saúde (principalmente crianças, idosos e enfermos).
 3 – A fumaça prejudica a atmosfera (danifica a camada de ozônio).
 4 – Porque todos têm direito a respirar ar e não fumaça e venenos.
 5 – Não há necessidade de queimar. Há alternativas corretas e legais.
 6 – Afinal, o­nde há fogo, há fumaça e o­nde há fumaça há poluição.
 7 – Porque o­nde há poluição, há muitas doenças e mortes.
 8 – A queima transforma o lixo que é um de um num problema de todos.
 9 – Porque de cada grupo de duas ou três pessoas, uma possui doença respiratório.
 10 – Cerca de quatro milhões de crianças morrem no mundo, a cada ano, devido à fumaça.

 Não é permitido queimar, por que:
 1 - Queimar é crime ambiental (Art 54 da Lei 9 605, de 12/2/98): “É crime causar poluição de qualquer natureza....”. A lei prevê prisão e multa para os poluidores.
 2 - Provocar incêndio é crime inafiançável, previsto no artigo 250 do Código Penal.
 3 - A maioria das pessoas quer respirar ar puro, tem o direito de respirar ar puro.
 4 - Todos os tipos de fumaças provocam doenças e podem matar pessoas e animais. Na cidade de São Paulo a poluição do ar mata, diariamente, em média, entre 8 e 15 pessoas. No Brasil, 4100 pessoas morrem a cada ano, em razão da fumaça gerada pela queima de lenha para cozinhar. No mundo, a fumaça mata cerca de 1,6 milhões de pessoas por ano (mata três pessoas por minuto), devido ao uso de lenha, gravetos, carvão e esterco seco, para cozinhar, aquecer e iluminar moradias.
 5 - Geralmente, perto das queimadas e das fumaças existem mulheres grávidas, bebês, crianças, idosos, pessoas doentes, transplantadas, operadas, em tratamento, portadores de doenças cardíacas e respiratórias etc. Você já pensou nisso?
 6 - Existem procedimentos legais e adequados de encaminhar os lixos e rejeitos, ou de limpar terrenos e outras áreas.
 7 - O meio ambiente, incluindo-se as pessoas, precisa ser respeitado.
 8 - As queimadas e as fumaças são inimigas da vida, da saúde e do bem estar de todos.
 9 - Todas as fumaças são compostas de material químico tóxico. As fumaças são tudo de mau para as pessoas. As fumaças liberadas na atmosfera não trazem qualquer benefício para os seres humanos.
 10 - As queimadas podem prejudicar o próprio queimador e seus familiares.
 11 - As fumaças agravam, desencadeiam ou provocam múltiplas doenças: asma; rinite; bronquite; sinusite; pneumonia; enfisema pulmonar; alergias; conjuntivites; otite média; .hipertensão arterial; arritmias cardíacas; fibrilação; infarto; parada cardíaca; redução da fertilidade; abortos espontâneos; baixo peso ao nascer; tumores malignos (cânceres).
 12 - Não há um nível seguro para a poluição do ar. Acima do nível zero, qualquer poluição atmosférica é perigosa. Uma parcela da população apresenta hipersensibilidade aos poluentes do ar.
 13 - Todo homem tem deveres para com a comunidade. (Declaração Universal dos Direitos Humanos – artigo XXIX).