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 Funcionários da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso protocolaram na manhã de terça-feira, 26 de abril, os dois projetos com propostas de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em geral e do Magistério. A medida integra um acordo firmado entre a administração, os funcionários e a Câmara. A expectativa é de que, uma vez aprovado pelos vereadores, o plano relacionado ao setor de educação já entre em vigor de imediato e o das demais áreas seja implantado a partir de fevereiro de 2012.
 O acordo entre o prefeito Mauro Zanin e o presidente da Câmara, Antônio César Picirilo previa que assim que fosse votado o proposta da criação da Junta Administrativa de Recursos Infracionais (JARI), os dois projetos do Plano de Cargos seriam encaminhados à Câmara. Assim que o projeto aprovado da JARI foi analisado pela Procuradoria Jurídica do Município e, após os ajustes finais nos dois planos de cargos, ambas as proposições foram protocoladas no Legislativo.
 A entrega dos projetos foi realizada pelo gerente de Finanças da Prefeitura, Adriano Reis de Paula, acompanhado do gerente de Arrecadação e Tributos, José Donizete Osmar Novaes. Também estavam presentes representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que foram recebidos pelo presidente da Câmara, Antônio Picirilo.



Prefeito diz que novo plano de cargos é presente aos servidores municipais

 O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Mauro Lúcio da Cuinha Zanin, disse que neste 1º de maio será uma data especial em comemoração ao Dia do Trabalho. “Quero me congratular com todos os trabalhadores que fazem o progresso de nossa cidade e em especial os nossos funcionários da Prefeitura que são peças fundamentais para o sucesso da nossa administração, a quem deixo meu reconhecimento e rendo as minhas homenagens”, declarou. Zanin também comentou sobre o envio do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério e demais servidores que já está sendo apreciado pelo Legislativo e que foi apontado por ele como um presente à categoria.
 Zanin reconhece a importância da atuação de todos os trabalhadores na construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna. “Só aqui na Prefeitura temos 1700 trabalhadores, mães e pais de famílias que nos ajudam com sua atuação a construirmos dia a dia uma cidade desenvolvida, vencendo os desafios e rumando para a Paraíso de nossos sonhos”, comenta.
 No momento em que, após um intenso trabalho de revisão e estruturação do Plano de Cargos dos Servidores do Magistério e do funcionalismo em geral é enviado para aprovação do Legislativo, o prefeito considera que o momento é de comemorar. “É um projeto que melhora a condição de vida dos nossos trabalhadores municipais é um reconhecimento e um presente aqueles que fazem o dia a dia do nosso governo”, avalia.
 Ele salienta que o novo plano de cargo foi construído de forma coletiva através de uma comissão especial que teve a participação dos próprios servidores municipais, do sindicato dos trabalhadores da Prefeitura e da Câmara. “Caberá agora aos vereadores apreciar e aprovar este projeto, que me deixa muito satisfeito enquanto agente político, com vínculo forte na Educação, em poder valorizar e dar um tratamento diferenciado aos servidores desta área”, completa.
 No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Paraíso realiza mais uma edição do programa Comunidade Ativa. O evento terá um caráter especial por homenagear as pessoas que ajudam a construir uma cidade mais progressista. As festividades acontecerão na Praça da Abadia com várias atrações como Rua de Lazer, shows sertanejos, pagode e ações sociais. “É uma data para ser celebrada e comemorada pelas conquistas dos nossos trabalhadores e pela importância que cada um tem na nossa comunidade”, finaliza Zanin.

Novos Planos de Cargos ampliam garantias e benefícios aos trabalhadores do município

 Após dois anos de estudos, análises e preparativos, o Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério e também dos servidores da Prefeitura em Geral está pronto para ser votado. A revisão do Plano teve início em fevereiro de 2009 quando foi nomeada comissão especial para analisar o assunto. A partir da próxima quinta-feira, 28 de março, ambas as proposições serão apresentadas para serem apreciadas pelas comissões pertinentes do Legislativo para em seguida ser votada pelo plenário.
 Os trabalhos foram presididos por Paulo Sérgio Gomes, gerente de Recursos Humanos da Prefeitura. Também houve participação do controlador interno, Elson Donizete Alves (secretário) e dos membros Sérgio Reliquias Morigi (Procurador Geral do Município), Adriano Reis de Paula (Gerente de Finanças), José Donizete Osmar Novaes (Gerente de Arrecadação e Tributos), Arineu Teodoro Duarte (chefe do departamento de Obras) e Cristina Preto Oliveira (Saúde). O sindicato dos Servidores Públicos Municipais esteve representado pela sua presidente Maria Rejane Tenório Araújo Santos e demais diretores Romilda Hilário Santos Gonçalves, Regina Célia Nunes e, posteriormente, Gilberto Neri de Souza.
 Conforme Paulo Sérgio, a comissão foi dividida em subgrupos e cada parte ficou responsável pelo estudo de um dos projetos. Foram feitas reuniões periódicas, leitura da lei, pesquisa de mercado, adequações à legislação estadual e federal, além de comparações com valores  praticados em outras cidades e prefeituras. “O objetivo é o de modernizar o máximo possível as duas peças jurídicas, trabalho que foi finalizado em fevereiro de 2010”, explica o presidente da comissão.
 Após o prefeito Mauro Zanin receber a minuta das duas propostas, foram analisadas as tabelas e efetivados alguns ajustes. Novamente os projetos foram submetidos à apreciação do corpo técnico da Prefeitura, sob a coordenação de Paulo Sérgio e colaboração dos gerentes  Adriano Reis, José Osmar, que foram apoiados pelo controlador interno Elson Alves, juntamente com o procurador do município, Sérgio Morigi. “Nesta nova fase foram feitas outras análises, simulações e pesquisas, consultando os setores público e privado.
 O objetivo do plano é o de trazer o valor do salário compatível e que pudesse ser praticado sem comprometer as contas da Prefeitura. “Nós acreditamos que o resultado final, se não é a política salarial ideal, ela vai trazer vários ganhos aos servidores”, observa Paulo Gomes. Entre os benefícios encontram-se aplicações de novas tabelas, incentivos ao aperfeiçoamento, especialização, progressão de níveis conforme o grau de formação do servidor se normal, superior e outras com as respectivas especializações.
 O plano geral dos servidores prevê correção das distorções salariais que foi alcançada com a criação de carreiras e modificações de outras. Como exemplo estão os casos relacionados aos servidores do setor de fiscalização. Houve junção dos cargos de ajudante de serviço público com o de artífice de obras, que possibilitará a ambas as categorias ter uma carreira. “Tivemos também revisão de carga horária de várias funções e adequação à legislação estadual e federal, reestruturação de carreira de agente administrativo criando uma estrutura com salários atrativos para evitar perdas da mão de obra qualificada”, destaca Paulo Sérgio.

 Magistério  —  Em relação ao Plano de Cargos do Magistério, os avanços começam pela criação da carreira do professor e coordenadores pedagógicos que antes não existiam. Os processos de promoção e progressão serão em conformidade com a titulação do profissional. Ainda entre as vantagens consta a incorporação do pó de giz aos vencimentos, proporcionando outras vantagens como o quinquênio. “Alguns cargos que estavam no plano geral foram trazidos para este setor e vão integrar o serviço de suporte à pedagogia e docência, como secretária escolar, recreador e pajem, que agora recebe o nome de monitor de educação infantil”, ressalta o presidente da comissão.
 Também estão entre os benefícios a extensão de adicionais como o de difícil acesso a todos os servidores do setor, o que antes ocorria apenas aos professores. Ainda será concedido 10% para exercício de professor em classes com alunos portadores de necessidades especiais, independente do número de aluno por turma. Os valores das gratificações aos diretores e vice-diretor também foi ampliado, com incremento superior dos valores de tabela.
 Paulo enfatiza que, conforme foi acordado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores, a implantação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério será de imediato a partir da aprovação do projeto na Câmara. Embora as duas proposições tenham sido encaminhadas ao Legislativo simultaneamente, o Plano de Cargos e Carreiras dos demais servidores entrará em vigor em fevereiro de 2012. “No caso do Magistério, a Secretaria de Educação já consegue absorver o impacto financeiro neste momento. Nos outros setores haverá ao longo deste ano o planejamento das demais secretarias para que seja possibilitado a implantação no início do próximo ano”, finaliza.