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 A comissão nomeada há dois anos pelo prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, concluiu os trabalhos no mês de março. Em 2010 a comissão composta por membros de cargos efetivos de todas as categorias profissionais que hoje atuam na Prefeitura, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) finalizou a primeira parte do trabalho. A partir daí uma equipe técnica foi nomeada pelo prefeito para estudar a possibilidade financeira de implantação do plano.
 A nova tabela salarial será implantada de forma escalonada, sendo este ano para os funcionários do magistério e em fevereiro de 2012 para as demais categorias, após o projeto ser analisado e aprovado pela Câmara. Foram realizadas diversas reuniões para a apresentação do plano, a metodologia e formatos utilizados. O Sindicato foi o primeiro a analisar a revisão. Depois os trabalhos foram expostos aos secretários municipais, aos vereadores e de forma setorial para cada categoria funcional, como, por exemplo, agentes administrativos, fiscais, professores, motoristas e outras.
 No primeiro momento a comissão realizou uma análise da legislação vigente, acatou  as demandas dos servidores e fez as adequações necessárias, atentando para que nenhum funcionário fosse prejudicado. “Esta foi uma determinação do prefeito Mauro, que nos solicitou também um levantamento de informações junto ao mercado de trabalho para se fazer um comparativo de tabelas salariais e análise financeira de valores”, afirmou Paulo Sérgio Gomes, gerente de Recursos Humanos da Prefeitura. Segundo ele, foram feitas inúmeras simulações de tabelas até que se chegou à mais aplicável, contemplando a todos os funcionários.
 “A nova tabela vai proporcionar ganho real para o servidor e o trabalho de revisão realizado atentou para que o impacto financeiro após a implantação do novo plano não inviabilizasse os demais investimentos do município”, relatou Paulo. Uma equipe técnica fez a análise dos valores, propondo, então, a forma escalonada. “É vontade do prefeito que a revisão do Plano de Cargos fosse feita e implantada; agora, o próximo passo da comissão é rever até 30 de junho o Estatuto do servidor público e também da Guarda Municipal”, salientou.
 A secretária municipal de Educação, Maria Luíza Coelho de Pádua,  afirmou que a proposta do novo Plano de Carreira e remuneração do Magistério público municipal foi construída numa discussão coletiva pela Comissão responsável e contou também com a participação de representantes de segmentos da rede de ensino.
 “A inclusão dos serviços de suporte pedagógico à docência, foi com toda certeza, uma demonstração do reconhecimento dos educadores que desempenham atividades diretamente com as crianças. Com a implantação do novo Plano, podemos afirmar que os educadores da rede municipal, conquistam mais um ciclo nas suas carreiras profissionais”, salientou.
 Para Josiane Naves Fernandes de Souza, agente administrativo e há 22 como funcionária efetiva na Prefeitura, a revisão do Plano foi uma conquista há tempos esperada pelo servidor. “Eu acredito que a partir de agora, depende de cada um dos funcionários valorizarem esta conquista, procurando especializar-se nas áreas em que atuam para poderem ter oportunidade de progressão; parabenizo a administração pela iniciativa e toda a comissão que estudou e fez as modificações necessárias”.
 Na opinião de Francisca Helena Eustáquio, professora e coordenadora do Centro Municipal de Educação Infantil Frei Bruno Rodrigues, no distrito de Guardinha, o plano de cargos é um sonho antigo para o pessoal da Educação. Segundo ela, há dois anos foi formada uma comissão técnica para fazer a revisão e depois a secretária Maria Luíza nomeou membros da própria Educação para analisarem os trabalhos, fazendo as correções necessárias e atendendo às demandas da categoria. “Acreditamos que este plano nos traz muitas vantagens, não só somente no aspecto financeiro, mas também nos concede outros benefícios que há tempos estamos lutando, como as férias que passam de 45 para 60 dias, o quadro permanente de 30 para 35 cargos e vinda para quadro funcional do Magistério de funções como recreador e pajem, proporcionando um ganho também para estas pessoas”.

TÓPICOS MAIS IMPORTANTES DA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS
MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARGOS GERAL

MAGISTÉRIO

 1. Criação da carreira para os professores e coordenadores pedagógicos possibilitando seu crescimento profissional.
 2. Incorporação do Pó de Giz aos vencimentos dos professores, que proporcionará de imediato, aumento nas suas vantagens pessoais, tais como o quinquênio e no caso daqueles que fizerem jus ao adicional de difícil acesso e no exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais.
 3. Com a adequação da tabela vencimentos na forma proposta, a remuneração dos professores ficará acima do piso nacional da categoria para uma jornada de 25hs semanais, sendo que o piso nacional  é referente à carga horária de 40 horas semanais.
 4. Correção das distorções salariais dos cargos que compreendem o Quadro Serviços de Suporte Pedagógico a Docência, a saber: Secretário Escolar, Recreador e Pajem.
 5. Pagamento do Adicional de Difícil Acesso estendido à todos os servidores do Plano de Carreira do Magistério que se enquadrarem nesta situação.
 6. Acerto dos dias de gozo de férias, de 45 para 60 dias, para os professores regentes de turma e ou aulas, e de 30 para 35 dias para os demais servidores da educação.
 7. Concessão de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base do servidor no exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais, independente do número de alunos por turma.
 8. Correção salarial e redução da Carga Horária do cargo de Coordenador Pedagógico de 40 para 35 horas.
 9. Alteração/Incremento do valor pago a título de Gratificação dos Cargos de Diretor e Vice-Diretor de Escolas e das Unidades de Educação Infantil, de acordo com a tabela II do anexo III.

PLANO DE CARGOS GERAL

 1. Correção das distorções salariais de diversas categorias frente aos valores praticados no mercado.
 2. Alteração na tabela de vencimentos para o nível II dos cargos em vigência anteriormente enquadrados no nível I.
 3. Criação da Carreira para o Grupo Fiscalização.
 4. Criação da Carreira para o Ajudante de Serviços Públicos ao transformá-lo em Artífice  de Obras.
 5. Revisão das cargas horárias de diversos cargos de nível superior especialmente aqueles ligados a área da Saúde e Ação Social, adequando-os às legislações pertinentes de cada uma delas.
 6. Reestruturação da Carreira do Grupo Ocupacional – Agente Administrativo, valorizando o ingresso na carreira, bem como, de divisão do grupo em: Operacional e de Gestão, o que possibilitará o crescimento profissional do servidor.
 7. Adequação da Carga Horária na Área Administrativa.
 8. Extinção das funções gratificadas a partir da implantação da nova tabela de vencimentos, para que não ocorra prejuízo financeiro ao servidor (fevereiro de 2012).