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Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários também foi debatida

 Servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso poderão ter 6,22% de revisão salarial neste mês de abril. O projeto de lei concedendo o aumento será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e aprovação. O percentual é uma média aritmética dos três principais índices que hoje medem a inflação no país, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e o Índice de Custo de Vida (ICV) do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O auxílio-alimentação — hoje no valor de R$ 105,41 poderá ser reajustado em 6,06% tomando como base o IPC da Fipe. Participaram da reunião representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre).
 Nesta quarta-feira, 23, às 17h30, no Teatro Municipal Sebastião Furlan, o Sindicato dos Servidores realiza uma assembleia com os sindicalizados e demais funcionários para discussão dos projetos de lei, incluindo a proposta de reajuste salarial proposta pela Prefeitura.
 Ficou definido na reunião que em março de 2012 a Prefeitura adotará como base de revisão salarial a média dos mesmos três índices inflacionários. Após a aprovação do reajuste deste ano, o prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin terá até 31 de julho de 2011 para enviar à Câmara os projetos de lei com as revisões dos estatutos do servidor público e também da Guarda Municipal, atendendo a uma reivindicação do Sindicato.

Plano de Cargos
 Aproveitando a reunião que tratava da pauta anual de reivindicações do Sindicato, a comissão nomeada pelo prefeito Mauro Zanin para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, composta também por membros do Sempre, apresentou o relatório final dos trabalhos iniciados em meados de 2010.
 Os trabalhos de revisão do Plano tiveram como premissas básicas encomendadas pelo prefeito que nenhum funcionário público efetivo tivesse perda salarial, que se fizesse uma consulta ao mercado de trabalho para análise e equiparação de valores, que os salários iniciais das carreiras na Prefeitura fossem mais atrativos em termos de ganho para aumentar o interesse da população em querer ingressar no serviço público municipal quando houver um concurso, e que o impacto financeiro com a implantação da revisão do Plano fosse suportado financeiramente pela administração.
 Ficou acertado que após a concessão do reajuste salarial em abril, a Prefeitura encaminhará projeto de lei à Câmara propondo a revisão e a imediata implantação do Plano de Cargos. Neste ano serão contemplados os servidores do Magistério. Os recursos com a nova tabela de valores sairão do Fundo Municipal de Educação (FME) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
 Em fevereiro de 2012 entrará em vigor a nova tabela salarial dos demais funcionários efetivos. No mês seguinte (data-base), a Prefeitura concede o reajuste retroativo aos últimos 12 meses para todos os servidores, incluindo os contratados. Com a revisão do Plano e a nova proposta salarial, vai aumentar a arrecadação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Inpar). Hoje de cada funcionário é descontado 11% para a autarquia. A Prefeitura repassa 14%.
 De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Pedro Henrique Zanin Júnior, a revisão do Plano de Cargos apara arestas e corrige distorções salariais. “É uma proposta ousada e fazendo desta forma escalonada, tem como a administração se programar financeiramente para a implantação sem interromper a aplicação de recursos nas obras e demais serviços públicos, sem que o servidor saia prejudicado com as mudanças que serão feitas, tendo ganho real nos seus vencimentos e sem que o prefeito deixe dívidas para o seu sucessor”, afirmou.