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Institucional 5


Prefeitura concede alvará especial para bares

03/03/2011

 A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, através do Decreto n.º 3930 de 31 de janeiro deste ano, regulamentou a realização da festa de Carnaval 2011 e os critérios de concessão de alvará especial. A medida oferece condições para o funcionamento de bares, lanchonetes e similares entre os dias 4 e 8 de março. Estes estabelecimentos poderão funcionar até às 4h da manhã.
 A medida atende aos reclames de vários comerciantes que no ano anterior se sentiram prejudicados em não terem a documentação autorizativa e ainda tiveram que encerrar suas atividades por volta de uma hora da madrugada. Os representantes do setor foram comunicados sobre esta concessão do município com prazo concedido até 3 de março para a requisição do alvará especial. Uma vez protocolado o requerimento, a Prefeitura fará a expedição do documento em 24 horas.
 Além de bares e restaurantes , a medida abrange ainda towners, carrinhos de lanche e similares. A validade do documento expedido é para os dias 4, 5, 6, 7 e 8 de março de 2011. Uma vez fornecido o alvará, o mesmo não poderá ser, a qualquer título transferido a terceiros, sob pena de cassação. Outra punição para a desobediência desta medida é o fechamento imediato do estabelecimento. O descumprimento do Decreto ainda incorre em multa de 25 VRM (Valor de Referência do Município), algo em torno de R$ 3 mil.