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 A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou na manhã de segunda-feira,28, uma audiência pública para demonstração da execução orçamentária de 2010. A medida está prevista no artigo 166 da Constituição Federal e também atende a prerrogativa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para o secretário de Planejamento e Gestão, Pedro Henrique Zanin Júnior, o valor arrecadado foi inferior em 8,7% perante a estimativa orçamentária de R$ 100.260.981,00.
 O evento realizado no plenário da Câmara Municipal contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Pedro Henrique, que fez a demonstração dos resultados apurados no período. Também participaram os secretários: de Educação, Maria Luiza Coelho de Pádua e de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, Pedro Ivo de Vasconcelos, além de funcionários dos setores de Tesouraria, Contabilidade e Saúde da Prefeitura. Por parte da Câmara, estiveram presentes o presidente, Antônio César Picirillo, o vice-presidente Henrique Matheus, o secretário, Ailton Rocha de Sillos, com os vereadores Cláudio Santana da Mata, Francisco Romualdo Rodrigues e assessores legislativos.
 No ano passado o município arrecadou R$ 91.572.079,07. Faltou R$ 8.688.901,93 para atingir o volume estimado. “De maneira geral foi dentro do previsto pela administração. Tivemos gastos a mais do que o previsto na saúde o que nos consumiu um montante significativo de recursos além daquilo que é preconizado por lei o­nde devemos reservar 15% do orçamento para o setor”, disse Pedro Henrique. Durante a explanação o secretário detalhou que os gastos no setor 25,19% quase que o dobro do que o previsto.
 O secretário afirma que anualmente o município tem gasto R$ 5 milhões a mais com a saúde do que o previsto. “Não são gastos desnecessários, são serviços oferecidos que não temos como voltar atrás, que vão desde situações para a saúde básica como atendimentos de urgência e emergência e é uma área o­nde trabalhamos com vidas humanas e não temos como restringir”, explica. Ele comparou que levando-se em considerações os seis anos que a atual administração está à frente da Prefeitura, o valor acumulado de gastos extras chegaria  a quase R$ 25 milhões em média, daria para fazer muita coisa como quitar os R$ 14 milhões de restos a pagar e ainda sobrariam outros R$ 10 milhões para investimentos”, comparou.
 Pedro Henrique chamou atenção em relação aos recursos da Gestão Plena de Saúde. Ele disse que embora tenham ampliado o valor do orçamento da Prefeitura, “são repasses que não ampliam a capacidade financeira da mesma, pois, são transferidos quase que na sua totalidade aos prestadores de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). Durante a audiência foi citado que a participação das receitas dos governos Federal e Estadual está muito aquém do que a administração gostaria que fosse considerada como ideal.
 Entre outros indicativos  do resumo apresentado são apontados que foram feitos gastos totais de 45% da arrecadação com pessoal quando o exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Na Educação, dos 25% foram aplicados 25,60%; na Saúde de 15%, utilizou-se 25,19%. “Essa  diferença de 10,19% a mais, significa em valor absoluto R$ 5.319.537,51 aplicados na saúde acima do valor preconizado pela LRF. O assessor contábil da Câmara, Ug Queiroz comentou que em se analisando pela conjuntura geral do país, os números apresentados, sobretudo com a situação da saúde, os indicadores são razoáveis. “É uma situação louvável no contexto geral da nação, o­nde temos visto muitas situações caóticas nas portas dos hospitais”, comentou.
 Ao acatar sugestão da assessoria contábil da Câmara, Pedro Henrique confirmou que irá encaminhar o relatório com  antecedência aos vereadores. A medida deverá agilizar o andamento das exposições dos números apurados no período. Também no próximo encontro deverá haver abertura para que haja maior interação entre os vereadores,e secretários e demais funcionários da administração na prestação de contas e explanações de cada setor.