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Prefeitura realiza audiência pública na Câmara
03/03/2011
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou na manhã de segunda-feira,28, uma audiência pública para demonstração da execução orçamentária de 2010. A medida está prevista no artigo 166 da Constituição Federal e também atende a prerrogativa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para o secretário de Planejamento e Gestão, Pedro Henrique Zanin Júnior, o valor arrecadado foi inferior em 8,7% perante a estimativa orçamentária de R$ 100.260.981,00.
O evento realizado no plenário da Câmara Municipal contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Pedro Henrique, que fez a demonstração dos resultados apurados no período. Também participaram os secretários: de Educação, Maria Luiza Coelho de Pádua e de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, Pedro Ivo de Vasconcelos, além de funcionários dos setores de Tesouraria, Contabilidade e Saúde da Prefeitura. Por parte da Câmara, estiveram presentes o presidente, Antônio César Picirillo, o vice-presidente Henrique Matheus, o secretário, Ailton Rocha de Sillos, com os vereadores Cláudio Santana da Mata, Francisco Romualdo Rodrigues e assessores legislativos.
No ano passado o município arrecadou R$ 91.572.079,07. Faltou R$ 8.688.901,93 para atingir o volume estimado. “De maneira geral foi dentro do previsto pela administração. Tivemos gastos a mais do que o previsto na saúde o que nos consumiu um montante significativo de recursos além daquilo que é preconizado por lei onde devemos reservar 15% do orçamento para o setor”, disse Pedro Henrique. Durante a explanação o secretário detalhou que os gastos no setor 25,19% quase que o dobro do que o previsto.
O secretário afirma que anualmente o município tem gasto R$ 5 milhões a mais com a saúde do que o previsto. “Não são gastos desnecessários, são serviços oferecidos que não temos como voltar atrás, que vão desde situações para a saúde básica como atendimentos de urgência e emergência e é uma área onde trabalhamos com vidas humanas e não temos como restringir”, explica. Ele comparou que levando-se em considerações os seis anos que a atual administração está à frente da Prefeitura, o valor acumulado de gastos extras chegaria a quase R$ 25 milhões em média, daria para fazer muita coisa como quitar os R$ 14 milhões de restos a pagar e ainda sobrariam outros R$ 10 milhões para investimentos”, comparou.
Pedro Henrique chamou atenção em relação aos recursos da Gestão Plena de Saúde. Ele disse que embora tenham ampliado o valor do orçamento da Prefeitura, “são repasses que não ampliam a capacidade financeira da mesma, pois, são transferidos quase que na sua totalidade aos prestadores de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). Durante a audiência foi citado que a participação das receitas dos governos Federal e Estadual está muito aquém do que a administração gostaria que fosse considerada como ideal.
Entre outros indicativos do resumo apresentado são apontados que foram feitos gastos totais de 45% da arrecadação com pessoal quando o exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Na Educação, dos 25% foram aplicados 25,60%; na Saúde de 15%, utilizou-se 25,19%. “Essa diferença de 10,19% a mais, significa em valor absoluto R$ 5.319.537,51 aplicados na saúde acima do valor preconizado pela LRF. O assessor contábil da Câmara, Ug Queiroz comentou que em se analisando pela conjuntura geral do país, os números apresentados, sobretudo com a situação da saúde, os indicadores são razoáveis. “É uma situação louvável no contexto geral da nação, onde temos visto muitas situações caóticas nas portas dos hospitais”, comentou.
Ao acatar sugestão da assessoria contábil da Câmara, Pedro Henrique confirmou que irá encaminhar o relatório com antecedência aos vereadores. A medida deverá agilizar o andamento das exposições dos números apurados no período. Também no próximo encontro deverá haver abertura para que haja maior interação entre os vereadores,e secretários e demais funcionários da administração na prestação de contas e explanações de cada setor.