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Ouvidoria Municipal


Parceria Prefeitura e CREA é modelo para Minas Ger

25/02/2011

 O convênio celebrado em novembro de 2010 entre a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e o Conselho Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Minas Gerais (Crea/MG) está funcionando como modelo para os demais municípios do Estado. O prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin e o secretário de Planejamento Urbano, Cássius Malaguti participaram de um encontro em Uberlândia/MG, na quarta-feira, 16, o­nde o projeto pioneiro desenvolvido pelas duas instituições foi apresentado.
 A parceria estabelecida entre Prefeitura e o Crea/MG tem como objetivo melhorar o controle do crescimento urbano por intermédio de orientação correta à população. Através da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos local (AREA) também é disponibilizado auxílio ao município através da verificação e orientação da lei de uso e ocupação do solo, postura e pré-análise de projetos. Um parecer da Diretoria de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Minas Gerais (CREA/MG) elogia o convênio firmado e coloca  o modelo de gestão, a integração e as ações conjuntas como um exemplo para o Estado.
 Pelo convênio, a entrada de projetos só é aceita para análise e aprovação depois do mesmo passar pela Inspetoria. O órgão confere as ART's, orienta, cobra os projetos complementares. Assim que a documentação é recebida na Prefeitura há o encaminhamento à AREA para uma pré-análise, o que garante à sociedade  projetos de boa qualidade. Outro aspecto positivo é que a anotação da responsabilidade técnica e a agilização da análise do poder público vem de encontro com os anseios e promove a valorização dos profissionais, fortalecendo a entidade e contribuindo para melhoria da organização urbana.
 De acordo com Cássius Malaguti, no encontro de Uberlândia foram reunidos todos os inspetores e presidente de entidades de classe ligadas ao setor em Minas Gerais. “Tivemos a oportunidade de mostrar como o trabalho está sendo feito em nosso município, já temos resultados práticos positivos, fator que despertou o interesse de todos em levar este modelo de gestão que é pioneiro para as demais cidades do Estado”, comenta. O secretário disse ainda que o presidente do CREA/MG, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, teceu elogios para o modelo que foi criado, tido como uma inovação do sistema.
 Para o prefeito Mauro Zanin, o convênio representa um avanço para organização urbana da cidade. “Através da parceria firmada os processos se tornarão mais ágeis, as análises e aprovações visam orientar a população sobre as incorreções na disposição das obras”. Desta forma todas as construções são verificadas e, havendo qualquer situação não prevista ou em contrariedade com a lei, inicialmente é solicitada a correção e no segundo momento a notificação. “A legislação é abrangente, os fiscais estão atuando e nestes primeiros quatro meses já podemos sentir os avanços positivos, tudo é uma questão de cultura que estamos implantando e, estando dentro da lei, não há como o construtor se sentir incomodado e este modelo criado aqui está sendo levado para todo o Estado”, destaca.
 Outro aspecto que fez questão de destacar é o apoio da Câmara Municipal e a atuação forte da AREA, possibilitando a parceria ser viabilizadas. “Contamos com a maturidade de todos os segmentos envolvidos para elaboração, aprovação e execução da lei, agora compete ao cidadão fazer a sua parte”, ressalta. Recentemente a aprovação do novo Código de Obras e Posturas também foi considerado mais um marco importante para a funcionalidade da parceria por se tratar de uma legislação nova e mais abrangente.