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 Com atividades de campo iniciadas em 9 de novembro, o convênio firmado entre a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos em Paraíso (Area), apresenta os primeiros resultados para o melhor controle do crescimento urbano através de orientação à população, dentro do projeto piloto de parceria pela urbanicidade — pioneiro em Minas Gerais.
 Até segunda-feira, dia 22 de novembro, foram realizadas 589 ações com base nas normas do código de obras e posturas do município, uma média de 65,4 visitas por dia e 16,36 por agente, num total de quatro agentes atuando neste trabalho de campo. Foram encontradas 106 obras em execução pela cidade sem o projeto arquitetônico ou alvará de licença disponíveis no local da obra, apenas neste período de verificação.
 De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Cassius Malaguti, neste primeiro momento, os agentes de verificação fazem uma vistoria nas obras e orientam os moradores caso encontrem alguma irregularidade, dando a eles um prazo para que se adequem ao código de obras e posturas. “Se o pedido não for atendido, passamos o problema para o setor de fiscalização da Prefeitura, que vai emitir uma notificação, podendo, inclusive, embargar a obra”, salientou. “São duas chances que a Prefeitura possibilita ao contribuinte para que siga o que determina a lei em se tratando de construção ou reforma de imóvel”, acrescentou Cassius.
 Segundo o secretário, o pessoal da Area, coordenado por Carolina Mumic, trabalha com sistema de alta tecnologia, o­nde se pode acompanhar o trâmite de todo o processo. “A cidade foi dividida em cinco áreas e essas áreas foram subdivididas, sendo os funcionários monitorados por GPS”, explicou Malaguti. O convênio com a Area tem duração de 12 meses.

 Análise de projetos  —  O secretário de Planejamento Urbano ressaltou uma maior agilidade na análise prévia de projetos de construção após o início do convênio com a Area. Uma profissional da Associação, Carolina Vicentini, passou a estagiar na Secretaria, auxiliando os trabalhos de análise e liberação de projetos. “Hoje o fluxo está dentro da normalidade e todo um passivo existente, conseguimos dar vazão com rapidez”, afirmou. Neste mês de novembro já foram analisadas 300 projetos. Hoje quando se protocola um projeto na Secretaria, em apenas duas semanas ele está liberado para início de obras, desde que o mesmo não esteja com falhas para correção.