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CMDCA: campanha Imposto Solidário
21/10/2010
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Paraíso lançou na quarta-feira (20), a campanha Imposto Solidário 2011. O evento ocorreu no salão nobre da Associação Comercial (Acissp) e contou com a presença de conselheiros, dos vereadores Ailton Rocha de Sillos, Cláudio Santana da Mata e José Luiz Correa, além do prefeito Mauro Zanin, empresários e representantes de empresas.
A presidente do Conselho, Rozi Mari Bulgari agradeceu aos presentes e salientou a importância da participação de todos na campanha. Em nome das entidades, Bernadete Aguiar também agradeceu o apoio recebido e pediu que cada um consiga o maior número de doações possíveis.
O Imposto Solidário é extraído de parte do imposto de renda e é voltado para beneficiar projetos sociais voltados para a criança e o adolescente. Cada real destinado ao fundo mantido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente pode ser deduzido integralmente do imposto devido. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem se beneficiar das leis de incentivo a doações nessa área.
A pessoa física pode doar até 6% do imposto devido e a jurídica tem o direito de doar até 1% do lucro real. Os contadores de São Sebastião do Paraíso estão preparados para esclarecer dúvidas de qualquer pessoa que queira participar da campanha.
Em São Sebastião do Paraíso, a Campanha do Imposto foi lançada em 2001 quando foram arrecadados R$ 2.524,30. As arrecadações vem sendo a cada ano mais volumosas. Em 2006 foram depositados R$ 36.967,00 e em 2009 a quantia chegou a R$ 91.470,00.
Todo o dinheiro é revertido para entidades sociais que apresentem projetos. Em 2010 as entidades beneficiadas serão: Serviço de Obras Sociais (S.O.S.), Associação de Amigos do Autista e Psicóticos de São Sebastião do Paraíso, Obras Sociais Dr. Bezerra de Menezes, Associação Movimento Humanista Paraisense, Instituição São Luiz Scorsoppi, Casa São Francisco, Grupo de Escoteiros Apóstolos da Liberdade, Associação de Combate ao Câncer (ACCa), Casa Menino Jesus, Lar Pedacinho do Céu, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
O CMDCA — O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90. Em São Sebastião do Paraíso existe pela lei municipal 2051.
Formado paritariamente por membros do governo municipal indicados pelo prefeito e membros da sociedade civil escolhidos por suas organizações representativas. Esses dois grupos tem a responsabilidade de construir uma política municipal de proteção integral para crianças e adolescentes. A principal atribuição do conselho é fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no âmbito municipal.