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 A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realiza de 5 a 30 de julho a negociação amigável de débitos tributários de contribuintes inscritos em Dívida Ativa, referente aos anos de 2005 a 2009. A cobrança atende aos dispositivos da Legislação Tributária vigente, bem como cumpre as determinações constantes da Lei Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que, nesse sentido, obriga que a Administração Pública proceda  estas cobranças.
 A Gerência de Arrecadação e Tributos da Prefeitura enviou 6.952 correspondências, sendo 5.904 cartas para contribuintes com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), num valor aproximado de R$ 1.567.043,42. Outras 962 cartas referem-se à débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de  Qualquer Natureza), num total de R$ 130 mil. As cartas de Contribuição de Melhoria foram enviadas a 86 inscritos, em um valor aproximado de R$ 310 mil. Ao todo, a Dívida Ativa do município está na ordem de R$ 2.007.043,42.
 Para a negociação destes débitos, os contribuintes deverão comparecer à Prefeitura Municipal após receberem as cartas de cobrança que serão entregues pelos Correios. É necessário trazer os documentos pessoais, como CPF, RG e a Carta de Cobrança. A forma de pagamento a ser efetuada poderá ser feita em cota única, ou parcelada em até 10 vezes, dependendo do valor do débito, não sendo possível a negociação e/ou informação de débitos via telefone.
 “Caso o contribuinte que venha negociar os débitos não seja o proprietário do imóvel, deverá o mesmo estar de posse da competente procuração para negociação dos débitos”, afirmou José Donizete Osmar Novaes, chefe da Gerência de Arrecadação e Tributos. Ele  informa ainda que as cartas de cobrança foram confeccionadas no 21 de junho de 2010.  “Portanto, caso o contribuinte tenha negociado seu débito até esta data e esteja em dia com os pagamentos, deve desconsiderar a cobrança”, salientou.
 O horário de atendimento ao público para negociação de débitos é das 11h às 17h, no Paço Municipal, à praça dos Imigrantes, n.º 100, Lagoinha, até o dia 30 de julho.