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 A nova configuração da política educacional no país mobiliza Estados e Municípios para execução das ações estruturadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), respondendo às necessidades de atendimento às metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e às Diretrizes Educacionais do Plano de Ações Articuladas (PAR), que  sinaliza pelo planejamento, os mecanismos de assistência técnica e financeira da União, como prevê a Lei de Diretrizes e Base n.9394/96 e o Plano Nacional de Educação/2001.
 Nesse contexto, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entendem que os estados, o Distrito Federal e os  municípios necessitam conhecer de forma mais aprofundada, a concepção, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas dos principais programas de repasse legal de recursos financeiros, como: alimentação e transporte escolar, programa Dinheiro Direto na Escola, programas do Livro e Fundeb, não veiculados via PAR.
 Assim, surgiu o programa FormAção Pela Escola, uma iniciativa do FNDE em parceria com a Secretaria Municipal de Educação à Distância do MEC. O intuito é qualificar os executores, a comunidade e os Conselhos de controle social para o desenvolvimento efetivo dos programas e ações do Fundo, como agentes de amparo à garantia da transparência e suplementação financeira às necessidades da educação do município.
 A expectativa é que o FormAção Pela Escola prepare cidadãos que atuem em parceria com o governo, de modo a subsidiar e buscar da escola, compromisso e efetividade no processo de ensino, facilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos matriculados nos diferentes níveis e modalidade de ensino.
 O programa é organizado em cursos modulares de 40h cada (32h à distância e 8h presencial) e compõe-se de Módulo de Competências Básicas – Introdução ao Programa  (obrigatório) e  Módulos Temáticos (opcionais): Fundeb; programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; programa do Livro – PLI  e/ou programa de Transporte Escolar – PTE.
 “Por considerarmos a educação como princípio básico para prática social humana e a formação continuada à prática pedagógica dos educadores, em 2008 participaram das atividades do FormAção Pela Escola com o módulo temático PDDE técnicos, professores, diretores  e conselheiros. Neste semestre de 2010, uma turma está finalizando as atividades com o mesmo módulo”, afirmou Maria Luíza Coelho de Pádua, secretária municipal de Educação de São Sebastião do Paraíso. “Já no início do segundo semestre estaremos iniciando os estudos do Módulo temático Fundeb, no qual participarão conselheiros que fazem parte do Fundo em nosso município e demais integrantes das unidades escolares”.