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Zanin participa de reunião na ALMG
31/05/2010
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Mauro Zanin, participou de uma reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada na quinta-feira, 27 de maio, em Belo Horizonte, onde foram aprovados os relatórios da visita realizada na cidade no último dia 19 de maio por membros das comissões, para apuração de denúncias de tortura de presos custodiados na cadeia do município.
Na ocasião, as comissões colheram mais de 50 depoimentos de presos que se disseram vítimas de abusos, torturas e violações de direitos humanos por parte do diretor do presídio local, Osvaldo Rattis Júnior, e de agentes penitenciários. Eles acusaram também a juíza da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso, Édina Pinto, de omissão e da prática constante de intimidações, inclusive de ter entrado armada pela unidade fazendo ameaças aos presos.
Depois de lido o relatório pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), foi aberta a fase de debates, quando o deputado Sargento Rodrigues (PT) alertou para a importância de se respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados.
Sargento Rodrigues questionou ainda o fato de o diretor do presídio ter sido afastado preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social e informou que a juíza teve a saúde bastante debilitada após notícias publicadas pela imprensa local, considerando-a uma torturadora. "Não bastam apenas as palavras dos presos, é preciso provas. A juíza, por exemplo, tinha o direito de andar armada, até porque vinha recebendo ameaças de morte depois que adotou medidas para organizar a unidade, onde estão até integrantes do PCC", afirmou, referindo-se à organização criminosa de São Paulo, Primeiro Comando da Capital.
O deputado Antônio Carlos Carlos Arantes (PSC), que estava presente na sessão, concordou com o colega e informou que jamais recebeu em seu gabinete nem ouviu qualquer tipo de queixa contra a magistrada e o diretor da unidade. "A referência que eu tenho é que ela era muito rigorosa", disse.
O parlamentar lembrou ainda que há poucos anos, a cidade sofria com sérios problemas de segurança pública, com altos índices de assaltos e homicídios. Hoje, segundo ele, já são 15 meses sem a ocorrência de um assassinato. Antônio Carlos Arantes também protestou por não ter sido convidado pelas comissões para a realização da visita de 19 de maio.
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Mauro Zanin, também se manifestou pelo fato de não ter sido comunicado sobre a presença dos deputados estaduais Durval Ângelo e João Leite na cidade quando da apuração das denúncias. “Gostamos de receber bem nossos visitantes”, disse.
Sobre as denúncias Zanin se mostrou favorável à apuração de forma séria e responsável, sem condenar ninguém antes do esclarecimento dos fatos e lembrou ainda que quando a população se organizou solicitando medidas para diminuição da criminalidade no município, inclusive com efetiva participação da juíza Édina Pinto, dos vereadores, comerciantes e membros da sociedade civil, o Estado de Minas Gerais se comprometeu a tomar uma série de medidas, que segundo o prefeito, foram todas cumpridas.
“Houve o compromisso de alçar nossa Companhia de Polícia de Especial para Independente e foi cumprido, compromisso do aumento de efetivo que já foi realizado, da transferência da Delegacia para um prédio distinto da cadeia, o que já aconteceu e da assunção da cadeia pública pelo Estado e a SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional) está atuando. Ou seja os compromissos assumidos com a Secretaria de Defesa Social foram cumpridos em São Sebastião do Paraíso e os resultados aparecem com a queda visível dos índices de criminalidade”, concluiu Zanin.
Além do prefeito Mauro Zanin e dos deputados, estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Paraíso, Ailton Rocha de Sillos, e o vereador líder do governo no legislativo Walker Américo Oliveira.
Ao final da sessão, a comissão aprovou dezenas de requerimentos de providências às autoridades, que foram anexados ao relatório final, e entre eles um do deputado Antônio Carlos Arantes, para a realização de audiência pública em São Sebastião do Paraíso para ouvir os envolvidos nas acusações e para ampliação dos debates em torno da questão.