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 Mais de 5.300 cartas de renegociação foram distribuídas nos últimos dias pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, propondo aos contribuintes em dívida ativa com o município, uma nova chance para pagamentos de débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e também contribuição de melhoria.
 Pela correspondência, os notificados têm até o dia 4 de dezembro de 2009 para comparecerem à Prefeitura, entre 11h e 17h, munidos de documentos pessoais, para a negociação dos valores devidos, podendo pagar a dívida em até 10 parcelas   iguais, dependendo do valor.
 Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000), os débitos inscritos em dívida ativa são atualizados mensalmente. “A Prefeitura é obrigada a entrar com ações judiciais de execução fiscal junto ao Fórum para recebimento dos impostos não pagos pelos contribuintes e inscritos em dívida ativa”, esclarece José Osmar Novaes, gerente de Arrecadação e Tributos do município.
 “Uma vez que o contribuinte vem à Prefeitura para negociar seus débitos, fica mais fácil para ele próprio e também para o município, que evita custos com processos judiciais e outros ligados à execução fiscal”, reforçou Osmar.
 De acordo com dados do setor de Cadastro Econômico da Prefeitura, 4.300 contribuintes estão em débitos com o IPTU, 900 com o ISS e 30 com contribuição de melhoria. As dívidas são do exercício de 2004 a 2008 e somam R$ 900 mil.