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Ouvidoria Municipal


Prefeitura inicia cobrança da dívida ativa

29/05/2009

 Contribuintes com débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa referente aos anos de 2004 a 2008 têm até o dia 15 de junho para realizarem uma negociação amigável com a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso. A Gerência de Arrecadação começou a distribuição das cartas de cobrança na terça-feira, dia 26.
 Ao todo são 8.740 contribuintes com débitos atrasados na Prefeitura, num montante ainda não executado na ordem de R$ 2.208.648,70 (até 31 de maio). Deste total, 7.587 são no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – R$ 1.861.446,26; no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza) são 1.107 com dívidas que somam R$ 222.664,44 e 46 inadimplentes são por contribuição de melhoria, R$ 124.538,00.
 Segundo José Osmar Novaes, chefe da Gerência de Arrecadação, esta cobrança atende aos dispositivos da Legislação Tributária vigente e cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal “que obriga a administração pública proceder estas ações”.
 Osmar informa que para negociação destes débitos, os contribuintes que receberem as cartas de cobrança deverão comparecer na Prefeitura munidos de  documentos pessoais. “A forma de pagamento pode ser em cota única ou parcelado em até dez vezes, dependendo do valor do débito, não sendo possível a negociação ou informações por telefone”, afirmou.
 Em caso do contribuinte não ser o proprietário do imóvel, ele deverá estar de posse de uma procuração para a negociação dos débitos. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 11h às 17h, no Paço Municipal, à praça dos Imigrantes, nº 100.