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Ouvidoria Municipal


Prefeitura inaugura sábado o Centro Popular de Compras

14/05/2009

 As atividades de comércio ambulante em São Sebastião do Paraíso passam a acontecer em novo local a partir deste sábado, 16 de maio, quando a Prefeitura inaugura o Centro Popular de Compras (CPC), situado à rua Pimenta de Pádua, nº 820, centro.
 Com a intenção de resolver o problema da ocupação irregular de ambulantes em logradouros e vias públicas, a Prefeitura construiu em um terreno no centro da cidade o CPC com uma área de 560 m² para que os ambulantes licenciados, excetuando-se os de alimentos, possam trabalhar. A obra realizada com recursos próprios ficou em R$ 88.628,25.
 O comércio ambulante na cidade esta regulado pelos artigos 171 ao 174 do Código de Posturas Municipais, regulamentado através do decreto municipal nº 3385  de 22 outubro de 2007, que estabeleceu normas e critérios básicos para esta atividade.
 Uma das mudanças foi que na região central da cidade, área definida pelo plano diretor do município, somente será concedida autorização para a venda ambulante de sorvetes, pipocas, algodão doce, churros ou lanches, atendidas as disposições contidas no decreto, ficando proibido o comércio ambulante de outras mercadorias nesta área. As outras atividades proibidas na região central poderão ser autorizadas em locais definidos pela administração.
 Inicialmente o Centro Popular de Compras de Paraíso contará com 32 barracas padronizadas de propriedade do município e cedidas aos ambulantes mediante assinatura de um termo de concessão de uso. Os comerciantes pagarão um taxa mensal de R$ 78,70 pela ocupação do local em conformidade com o Código Tributário Municipal.
 O local contará ainda com deposito para mercadorias, banheiros masculino e feminino e banheiro para portadores de necessidades especiais. O CPC funcionará de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados das 8h as 13h. Nas datas especiais o Centro Popular obedecerá aos horários do comércio local.

fotos: Vandeir Naves