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Paraíso cria Conselhos Escolares nas unidades de ensino
24/04/2009
A Diretoria Municipal de Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realiza até o dia 17 de julho de 2009 um curso oferecido na modalidade à distância, especialmente para servidores da educação, para a criação de Conselhos Escolares.
Um dos objetivos do Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação (PAR), elaborado pela Diretoria, é a criação desses Conselhos em todas as unidades de ensino da rede municipal.
Para que a criação aconteça de forma democrática e a legislação que regulamentará seja construída de forma participativa, a Diretoria de Educação está oferecendo a formação para todos os diretores. O material utilizado são os cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC).
As formadoras Ana Maria Costa Heto, Aparecida Marques Soares Neto e Vânia Aparecida Potenciano, servidoras da rede municipal de ensino, concluíram as fases I e II da formação oferecida pelo MEC, através da Universidade Federal de Brasília. A primeira etapa teve início no dia 13 de abril e a data prevista de término será 17 de julho, num total de 80 horas.
Segundo o cronograma, os conselhos deverão ser criados no início do mês de junho e será um passo importante para a estruturação do processo de seleção dos diretores. A rede municipal de ensino, cumprirá assim, o que o assegura o artigo 206, VI da Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que definiram a implantação da gestão democrática da escola pública, com a participação da comunidade escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola.