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 O valor efetivo do 2º repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM) - R$ 250 milhões - transferido às prefeituras nesta sexta-feira, 20 de março, é 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que havia divulgado, no início do mês, a previsão de R$ 310 milhões. O segundo repasse reflete o volume de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março.
 Já no acumulado dos três últimos meses – entre o final de dezembro ao dia 20 de março – os repasses do FPM sofreram queda de 7,49% em valores nominais ou 12,57% em termos reais, se comparados ao mesmo período de 2008. No ano passado, o FPM do 1º trimestre somou R$ 13,6 bilhões em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto em 2009 ele chegou a R$ 11,9 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhões a menos.
 Os dados divulgados na sexta-feira confirmam a tendência de queda nos valores do FPM. Ela é reflexo da atual crise econômica mundial, que diminuiu a arrecadação de tributos – IPI e IR – que o compõem. Como conseqüência, as transferências para os municípios, que dependem do desempenho dos impostos federais, foram prejudicadas.
 No caso de São Sebastião do Paraíso as perdas são, além do FPM, dos repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo esse um imposto Estadual e repassado aos municípios mineiros conforme a sua movimentação econômica, sendo utilizados como parâmetro o VAF (Valor Agregado Fiscal), que determina o percentual do montante a ser destinado a cada localidade. Mas como houve queda de arrecadação, o total a ser dividido ficou menor, e as conseqüências são preocupantes.
 Para se ter uma ideia, a queda de arrecadação de ICMS nos municípios siderúrgicos devido à crise mundial e a diminuição da exportação do aço, atingem todos os municípios mineiros, uma vez que toda movimentação econômica do Estado é levada em consideração ao formar-se o montante de impostos arrecadados a serem destinados às cidades.
 Com isso, a redução de repasses do ICMS para São Sebastião do Paraíso no primeiro trimestre de 2.009 em relação ao mesmo período de 2008 foi de 8,47%. Já os repasses do FPM nos primeiros três meses deste ano foram 7,83% menores que no mesmo período de 2.008. Somados, esses percentuais chegam perto de R$ 1 milhão a menos nos cofres públicos, comprometendo os serviços e ações realizados e mantidos pela Prefeitura. Isso em comparação com o ano passado, se projetarmos a arrecadação atual com as projeções para 2009, as perdas são ainda maiores.
 Segundo o prefeito Mauro Zanin, a fase é de contenção de recursos e corte de investimentos e despesas. Programas, obras e ações previstas para serem realizadas em 2009 poderão ser adiadas, sem data para serem retomadas. “Vamos analisar o cenário e junto com nossos diretores e gerentes, buscarmos uma solução para esta crise que já bateu em nossas portas. Estamos sofrendo as consequências. Já não poderemos conceder aumento aos servidores, propomos a reposição da inflação no período e caso não aumentem os repasses possivelmente teremos que suspender programas e ações, que poderão inclusive traduzir-se em demissões. O cenário é grave”, finaliza Zanin.
 Segundo a AMM (Associação Mineira dos Municípios) a situação é mais grave ainda em municípios menores, o­nde os repasses constitucionais representam até 80% das receitas. Nesse cenário, o percentual de perda é muito maior e comprometem serviços básicos e essenciais oferecidos pelas prefeituras como educação, coleta de lixo e atendimento de saúde.
 Tendo em vista essa dificuldade, as prefeituras mineiras organizam para o próximo dia 15 de abril uma paralisação de suas atividades em manifesto pela grave situação vivida neste início de ano. O objetivo é sensibilizar os governos Estadual e Municipal para a questão e buscar formas de amenizar os sintomas da crise nos municípios.
 Segundo o prefeito Mauro Zanin, que também é presidente da AMEG (Associação Microrregional dos Municípios do Médio Rio Grande) as prefeituras da região poderão aderir ao movimento e a associação trabalha para ajudar as cidades conveniadas a solucionarem esse problema. “Estamos buscando capacitar e profissionalizar a gestão dos municípios da AMEG com cursos em administração pública para os servidores efetivos para que as estruturas das prefeituras possam ser mais enxutas e mais eficientes, além de buscarmos apoio político para amenizar os efeitos da crise em nossas cidades. O trabalho é árduo e contínuo. Estamos passando por um momento muito difícil e juntos buscaremos uma solução que possa atender e beneficiar todo o Sudoeste Mineiro”, concluiu Zanin.