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 Assim como em Alfenas, Juiz de Fora e Varginha, o município de São Sebastião do Paraíso poderá ter, em breve, uma lei que aplica sanções às práticas discriminatórias contra pessoas em virtude de seu orientação sexual, também conhecida como “Lei Rosa”. O autor do projeto é o vereador Cláudio Santana da Mata (Maguila), do Partido Verde (PV).
 Pela lei, será punida em Paraíso toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória contra qualquer cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transgênero, tais como ações violentas, constrangedoras, intimidatórias ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; ações violentas com o emprego de agressão física; proibição de ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado e prática de atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei.
 A lei também aplicará sanções a quem preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem de um homossexual em hotéis, motéis, pensões ou similares, bem como impedir a locação, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis, públicos ou privados de qualquer finalidade; praticar o empregador atos de demissão direta ou indireta em função de orientação sexual do empregado; inibir ou proibir a sua admissão e o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado pelo fato dele ser gay ou lésbica; proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transgênero, sendo estas práticas permitidas aos demais cidadãos.
 Serão passíveis de punição os cidadãos civis ou militares, inclusive os detentores de função pública, e toda e qualquer organização social ou empresa, detentoras de personalidades físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos de caráter privado ou público instaladas em Paraíso.
 As penalidades variam de advertência e multa de mil a R$ 10 mil com base no VRM (Valor de Referência Municipal), hoje o equivalente a R$ 104,94. O projeto também prevê  a suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, cassação do alvará ou licença e proibição de contratar com a administração pública.
 As denúncias serão feitas para a Comissão Municipal de Direitos Humanos que abrirá sindicância para apurar os fatos, encaminhando-os, se for o caso, para o Ministério Público. O projeto que cria esta Comissão está em análise pela Câmara de vereadores.
 Uma reunião está agendada na Prefeitura para esta terça-feira, 31 de março, com os vereadores Cláudio Santana da Mata e José Luiz Correia (PT), além do procurador-geral do município, Sérgio Reliquias Morigi, e representantes do Movimento Gay de Alfenas e Região Sul de Minas (MGA), para explanações a cerca do projeto da “Lei Rosa”.
 No mesmo dia, às 17h, no Ambulatório de Infectologia, o projeto será apresentado aos gays, lésbicas, travestis e simpatizantes da cidade, que comparecerem à segunda reunião do projeto “MGA Itinerante” - prevenção DTS/Aids, coordenado em Paraíso pelo colunista e militante Adriano Rosa, com o apoio da Prefeitura, através da Diretoria de Saúde e Ação Social. Endereço: rua Placidino Brigagão, nº 1.230, centro, fundos do hotel Cosini.