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Prefeitura e INPAR acertam pagamento de dívida histórica
15/01/2009
Um acordo assinado entre o prefeito Mauro Zanin e a diretoria do INPAR (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso, na manhã de sexta-feira, 9 de janeiro, possibilitou o acerto para o pagamento da dívida que o município possui com o instituto.
A dívida do município com o Instituto refere-se às administrações 1993/1996 e 1997/2000. São encargos patronais não recolhidos pelas citadas gestões e do ano de 2008 e contribuições descontadas dos servidores e não repassadas ao INPAR, somando um valor total de débitos da ordem de R$ 5.786.458,83.
O acerto foi feito seguindo a Orientação Normativa 01/2007 do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que define as regras para o parcelamento de dívidas. A Prefeitura irá pagar cerca de R$ 64 mil mensais com a correção da dívida seguindo os índices da taxa SELIC, que fixa os juros mensais no país. “É um acordo que resgata uma dívida histórica e com uma taxa de juros que possibilitará o ressarcimento dos valores devidos pelo município. Não é comum administrações municipais buscarem o resgate desse tipo de dívidas. Isso é mérito do prefeito Mauro Zanin que determinou que este acerto pudesse ser feito” analisou Sílvio Aparecido de Carvalho, contador da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso.
Os benefícios atingem o município que regulariza pendências junto ao INPAR, ao INSS e à Secretaria do Tesouro Nacional, colocando-o em situação apta para firmar convênios com o Estado e a União.
Com relação ao INPAR, este acerto é a garantia de recebimento de uma dívida histórica que possibilitará o seu fortalecimento e dará segurança aos servidores públicos municipais da ativa e os que já estão aposentados , pois esse valor repassado mensalmente poderá recuperar as finanças do instituto.
“Estamos buscando resgatar a dívida histórica que o município possui com o INPAR e buscamos uma forma legal e que se enquadrasse dentro das possibilidades de pagamento pela Prefeitura para fortalecermos o instituto, um instrumento de seguridade dos servidores públicos. Acredito que será importante para os servidores já inativos e para os que ainda exercem suas atividades, pois ao se aposentarem terão a segurança de que seus direitos, pelos quais eles contribuiram durante todo o período de serviços prestados à Prefeitura serão assegurados”, comentou o prefeito Mauro Zanin.
O documento que oficializa o parcelamento foi assinado pelo prefeito Mauro Zanin e pelo presidente do instituto, Wellington Bonacini de Carvalho. Participaram também da reunião o contador do município, Silvio Aparecido de Carvalho, o vice presidente do INPAR, Abdo Ferreira, o gerente administrativo do instituto, Rolando Bícego e a sua contadora, Imaculada Bícego.