Página inicial

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na manhã de terça-feira, 14, no Ceduc, uma reunião com contadores de São Sebastião do Paraíso. O objetivo foi solicitar o apoio deles na conscientização e pedido junto aos seus clientes para que sejam destinadas doações pelas empresas ou pessoas físicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 O dinheiro doado pelos contribuintes entra para uma conta do Fundo Municipal e, depois de definidas as prioridades, o Conselho destina os recursos para entidades assistenciais da cidade, mediante aprovação de projetos que visem ações e políticas em prol das crianças e adolescentes.
 Esta doação é amparada pelas leis federal 8.069 e municipal 2.051. Pessoas físicas podem destinar 6% do Imposto de Renda e pessoas jurídicas 1%. Em Paraíso, entidades como Casa Menino Jesus, Associação dos Amigos dos Autistas e Psicóticos (Ama), Lar Pedacinho do Céu, Obras Sociais Bezerra de Menezes, Associação São Luís Scrossopi, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Combate ao Câncer (ACCa) e terno de Congo Caçulas do Paraíso foram beneficiadas este ano com recursos vindos do Fundo. Projetos como Minas Olímpica, Sorriso 2 (coordenado pelo Centro de Referência da Ação Social – CRAS), Vem-Ser (medidas sócio-educativas) e Pro-Jovem Adolescente também foram contemplados.
 O montante foi de R$ 126 mil dividido entre as entidades e projetos, de acordo com o número de crianças e adolescentes atendidos — ao todo, mais de 1.200. Como são os contadores que fazem as declarações de Imposto de Renda de seus clientes, eles podem incentivá-los a fazerem esta doação ao Fundo, calculando até o valor que cada um pode efetuar. Dessa forma, este imposto declarado fica no município.
 O recurso é público, por isso, o CMDCA mantém parceria com o departamento de Contabilidade da Prefeitura para dar mais clareza aos repasses. As entidades — juridicamente corretas — recebem o dinheiro em forma de subvenção, prestam contas de tudo o que é aplicado e são fiscalizadas pelo próprio Conselho e Ministério Público.