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 A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso entregou à Câmara Municipal na sexta-feira, 29, o projeto de lei do Orçamento 2009, estimado em R$ 72.091.022,00 — Em 2008, o valor estimado foi de R$ 60 milhões. Como nos anos anteriores, a entrega ocorre dentro do prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é até 31 de agosto.
 De acordo com Silvio Aparecido de Carvalho, gerente administrativo e financeiro do departamento de Contabilidade, o Legislativo tem se dedicado este ano em aprovar as peças de planejamento municipal dentro do prazo previsto em lei, assim como fez com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009.
 Na peça orçamentária, segundo Sílvio, foi assegurado o limite constitucional da área de Educação (25%). “Garantimos também um orçamento de 20% para a Saúde e ainda se aponta para um valor de investimentos na ordem de 14% do orçamento total”, explica.
 Do montante de R$ 72 milhões, estão garantidos recursos para a construção da nova escola estadual Paula Frassinetti no São Judas, para a construção de mais um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na Vila São Pedro, além do término das obras do Centro Olímpico e os repasses destinados para a Câmara e o Instituto de Previdência dos Servidores (Inpar). “Esses valores são carimbados e não podem ter outra finalidade”, afirma o gerente.
 “É importante destacar que, como ocorreu em toda esta administração, a peça orçamentária foi elaborada com a participação integral de todas as unidades, cabendo às mesmas a elaboração de seu respectivo orçamento, dando assim maior participação, transparência e envolvimento de todo o Executivo”, salientou Sílvio. Esta medida tem sido adotada porque cada Diretoria sabe da sua realidade e elabora cada uma seu orçamento de acordo com o que se planeja para o ano seguinte.
 Por lei, a Câmara tem até o dia 31 de dezembro deste ano para analisar e aprovar o Orçamento 2009.