LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA MUNICIPAL N° 2904/2024 - NOMEIA NOS TERMOS DA LEI FED. 13019/2014 COMISSÃO DE SELEÇÃO E COMISSÃO MONITOR. E AVAL. PARCER. CELEBR. ENTRE O MUNIC. E ENT. PRIVADAS SEC. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL -
PORTARIA Nº 2866/2023 - DETERMINA AFASTAMENTO PREV. DO EXERC. CARGO DA SERVID. V.Q.O.M., MAT.12926, COMO MEDIDA CAUTELAR DE GARANTIA DA REGULARIDADE DOS TRABALHOS DO P. A. D. 01/2023.
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PORTARIA Nº 2867/2023 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMILIANA FERREIRA DE SOUZA, PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026.
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PORTARIA Nº 2868/2024 - NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS DA PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO.
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PORTARIA Nº 2869/2024 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO P/ CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA 2856 DE 01/11/2023 - SINDICANCIA ADM - SEC. MUNIC. ESPORTES E LAZER.
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PORTARIA Nº 2870/2024 - NOMEIA LIQUIDANTES DESPESAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2024
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PORTARIA 2863/2023 - "DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ANO DE 2023, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO"
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PORTARIA 2848 - Prorrogação de prazo Portaria 2794 - Revisão Plano Cargos
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PORTARIA 2847 - Membros CME 2023-2025
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PORTARIA 2846 - Nomeia liquidantes despesas - Controle Interno
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PORTARIA 2845 - Ordenador Despesas - Controle Interno
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PORTARIA 2844 - Altera Membro da Portaria 2838 (1ª alteração)
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PORTARIA 2843 - Altera Portaria 2803 - Comissão de Óbitos
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PORTARIA 2842 - Nomeia Conselho Escolar - Roque Scarano
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PORTARIA 2841 - Nomeia Conselho Escolar - Noraldino Lima