LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº 2227 - NOMEIA RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO E ASSINATURA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. -
PORTARIA Nº 2226 - NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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PORTARIA Nº 2225 - CRIA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO VOLTADA À APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA GUARDA.
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PORTARIA Nº 2224 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO.
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PORTARIA Nº 2223 - NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO PARA ATUAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DE TOMÁS SALVIANO.
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PORTARIA Nº 2222 - DISPÕE SOBRE PRAZOS E ROTINAS DE TRABALHO RELACIONADOS COM A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E GERÊNCIA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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PORTARIA Nº 2221 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ESPECÍFICA DE AUDITORIA INTERNA, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS.
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PORTARIA Nº 2220 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
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PORTARIA Nº 2219 - DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.
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PORTARIA Nº 2218 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO.
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PORTARIA Nº 2217 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÊS FERREIRA MARCOLINI.
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PORTARIA Nº 2216 - NOMEIA COMISSÃO GEOBRAS 2017
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PORTARIA Nº 2215 - NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO.
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PORTARIA Nº 2214 - ALTERA A PORTARIA Nº 2157/16, QUE DESIGNOU SERVIDORES COMO SENDO OS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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PORTARIA Nº 2213 - NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS CONTINUADAS COM CUSTEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.