LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA Nº 2377/2019 - CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLV. FUNCIONAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4536/2018 – PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. -
PORTARIA Nº 2378/2019 - Designa o servidor Ulisses Araújo Silva, Secr. Munic. Desenv. Econômico, como respons. pela agenda da Sala Mineira do Empreendedor.
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PORTARIA Nº2379/2019 - DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA P/ SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR - DANIELA MARIA DA SILVA PICHITELLI
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PORTARIA Nº 2380/2019 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
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PORTARIA Nº 2381/2019 - CONVALIDAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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PORTARIA Nº 2382/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMILIANA FERREIRA DE SOUZA.
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PORTARIA Nº 2383/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII
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PORTARIA Nº 2384/2019 - QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODERÃO ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO.
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PORTARIA Nº 2385/2019 - NOMEIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - INPAR.
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PORTARIA Nº 2386/2019 - NOMEIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – INPAR, PERÍODO 2017/2019.
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PORTARIA Nº 2387/2019 - ALTERA PORTARIA Nº 2246/2019, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.055/2017.
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PORTARIA Nº 2388/2019 - NOMEIA EQUIPE TRANSIÇÃO DA PREF. MUNIC., INSTITUÍDA PELO ART. 5º DECRETO MUNIC. Nº 5273/18, PRORROGA PRAZO DE REQUIS. DE BENS E SERV. E INTERV. SANTA CASA DE MISER. DE S. S. P.
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PORTARIA Nº 2389/2019 - NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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PORTARIA Nº 2390/2019 - DESIGNA MEMBROS P/ COMPOR O CONS. MUNIC. DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALOR. DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
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PORTARIA Nº 2391/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL WULFIDA MARCOLINI.